sábado, novembro 01, 2008

"Não existe justiça sem concurso público", lembra advogado

O advogado Cléber Tinoco postou lá no seu Campos em Debate comentário pertinente e corajoso acerca da recontratação dos demitidos da Prefeitura de Campos. Confira:

"Apesar dos 20 anos de Constituição, a regra do concurso público continua sendo desprezada. Não há sequer preocupação com os pressupostos para a contratação excepcional e temporária, hoje se contrata sem o menor pudor por tempo indeterminado e em hipóteses onde a necessidade tem caráter permanente. É bem provável que exista ao menos um membro de cada família desta cidade precisando de emprego, que esteja atravessando um período difícil. Na minha, por exemplo, há muitos desempregados passando por dificuldades. É ilegítimo, portanto, o apoio dado por alguns segmentos da sociedade aos demitidos. O pacto social está quebrado, acredita-se que tudo possa ser justificado em nome do sustento e da sobrevivência de alguns. A idéia de que tudo pode e de que tudo é possível parece dominar a mente dos enganados. Entretanto, quem acredita na possibilidade de um dia tornar-se efetivo sem o concurso público, edifica seus sonhos e projetos na areia, não na rocha. Não existe justiça sem concurso público."

Bola fora de RH

Tinoco também comentou a declaração do vice-prefeito Roberto Henriques, em favor da manutenção dos tereceirizados em seus postos de trabalho:

"O grande problema do político é querer agradar a todos e adotar, com este propósito, medidas incoerentes e contrárias ao Direito em favor de uma minoria. O vice-prefeito Roberto Henriques declarou, segundo um jornal local, que é a favor da manutenção dos postos dos demitidos que realmente trabalham. Ora, ninguém investe contra o emprego, mas o respeito à lei é a unica forma pela qual o político será benquisto pela população, independentemente da classe social ou do nível cultural, mesmo que venha a contrariar os interesses de uma minoria. Ao tentar ganhar a simpatia do movimento dos sem-concurso, Roberto Henriques só terá o desabono da maioria da população, que continua a ansiar pela seriedade dos políticos."

6 comentários:

Demofilo disse...

Enfim, um discurso lucido! Em uma terra prodiga em currais eleitorais propiciados por essas aberraçoes conhecidas como trens da alegria, e diante da vista grossa dos principais veiculos de comunicaçao da cidade, eh bom ler um depoimento como esse e saber que nem todos tem rabo preso ao adotarem a tatica de ignorar esse preceito constitucional tao comum em outras cidades, que eh a obrigatoriedade do concurso publico para os servidores. Parabens tambem ao senhor Vitor Menezes por fazer vir a lume tal questao. Acorda Campos, ate quando pretendes ser retrograda, burra e ilegal???

Anônimo disse...

Vamos ser sinceros.

Terceirização é exceção, não é regra para contratação de servidor público.

A Terceirização está servindo de instrumento para a institucionalização de cabides de empregos, de sincuras!!!

Na verdade, é uma forma de se comprar votos!!! Só não enxerga isso quem não quer!!!! A quantidade de gente envolvida está tão grande que pode decidir uma eleição.

Em Campos está havendo uma completa inversão de valores.

Como os políticos não têm interesse em modificar a situação,os contratados estão se sentindo com direitos (que na verdade não existe!!!) chegando ao ponto de fazer exigências e manifestação, um total absurdo. Estão ficando até sem vergonha de "entrar pela janela". Na sua maioria, se enfrentassem um concurso, não passariam. Passar em concurso público exige muito estudo (às vezes, anos de estudos) e dedicação, perfil que não costuma se encontrar em pessoas que adulam políticos para "entrarem pela janela".

E isso se reflete na qualidade dos serviços prestados. Pessoas despreparadas acabam por exercer atividades que exigem competência e dedicação. É claro que existem exceções. Mas essas exceções certamente teriam competência para "entrarem pela porta da frente", de passar num concurso público, de forma honesta e merecida.

Terceirização está ERRADO!!! É esperteza. É passar as pessoas que estudam para trás. É flagrantemente inconstitucional!!

Só não está pior por causa do Ministério Público que está cumprindo a sua obrigação, ao exigir na Justiça que se cumpra a Constituição.

A qualidade do serviço público no Brasil historicamente é deprimente. E isso se deve ao fato de sempre desrespeitarem a Constituição, colocando gente (em geral despreparada) pela janela. Se a Constituição fosse repeitada (desde a Constituição de 1946 se exige concurso público para o ingresso no serviço público) a qualidade do serviço seriam muito melhor. De qualidade. Quem paga o pato, no final, é a população, que pena com os péssimos serviços que são prestados.
Quem entra pela janela não tem independência, deve favor ao político que o indicou. Não tem compromisso algum com a população. Isso é péssimo para se obter um pleno Estado democrático de Direito.

Só resta torcer para que o Ministério Público continue cumprindo o seu dever. Que lute na Justiça pelo respeito à Constituição. Se depender dos políticos, vai ficar até pior. Não demitirão ninguém e ainda colocarão mais gente pela janela.

E a mídia de Campos, em geral, fica caladinha, não aborda o assunto em profundidade.

Rodrigo Rosselini disse...

Pois é, estaremos livres o dia em que esses caudilhos forem colocados em seu devido lugar. Na cadeia seria até pedir demais, mas se estivessem abaixo das leis e a nosso serviço, já seria de grande valia. A vaga é pública, todos devem ter iguais condições de ocupá-la e, para o bem da coisa pública e de todos, que seja aquele melhor qualificado. Ainda não inventaram melhor forma de preenchimento de tais vagas do que o concurso público.

Anônimo disse...

Parabens Henriques ... vc assinou o TAC, mas agora percebeu a burrada q fez neh. Muitas pessoas passaram fome nesses 3 meses q nao receberam o salario por estarem demitidas injustamente, Pq os verdadeiros fantasmas nao foram demitidos, somente os que verdadeiramente trabalhavam e dependiam do dinheiro. Graças a Deus Mocaiber voltou todo mundo. Agora é fazer Operação Pente finho e tirar os Marajas e Fantasmas da Prefeitura.

rufus disse...

Ô idiota, não tem essa de "demitidos injustamente". Vc não leu o post? Se trabalhavam, paciência! É como disse Dr. Cléber: "Sem concurso público não há justiça"!!!
Não se trata apenas de "tirar os marajá", esses já eram com a derrota de Mocaiber. Estar no serviço público sem concurso É PRIVILÉGIO, mesmo se trabalhar!
Tem muita gente que passa fome e não tem boquinha no serviço público!

Rodrigo Rosselini disse...

Exatamente, Rufus.

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