Rosinha não deve perder o mandato

Acostumada ao troca-troca de prefeitos, a cidade de Campos, desde ontem, mantém acesas especulações em torno da possibilidade de cassação do mandato da prefeita Rosinha Garotinho, após a prisão de três cabos eleitorais acusados de compra de votos em seu benefício, no distrito de Vila Nova, nas eleições de 2008.

O urgente! ouviu o advogado Cléber Tinoco, que coloca a questão nos seguintes termos: “se a compra de votos for tomada como abuso de poder econômico, pode acarretar a inelegibilidade de Rosinha, porém sem cassar-lhe o mandato. Todavia, para que isso ocorresse seria necessário que já houvesse uma investigação judicial eleitoral em curso antes da diplomação”.

Prazos vencidos

De acordo com Tinoco, a legislação eleitoral prevê que se o candidato for condenado numa investigação judicial eleitoral, o Ministério Público ou outro agente legitimado pode entrar com uma outra ação para cassar-lhe o diploma.

Esta ação pode ser um recurso contra a diplomação — com prazo de três dias contados da diplomação — ou uma ação de impugnação de mandato eletivo — no prazo de 15 dias da diplomação. Como os dois prazos terminaram, não é mais possível cassar o mandato de Rosinha por abuso de poder econômico.

“Entretanto, se o fato configurar captação ilícita de votos e tiver ensejado a propositura de ação própria antes da diplomação, Rosinha pode perder o mandato por decisão da qual não caiba mais recurso”, pondera.

No entanto, não há ação neste sentido. Tanto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quando no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), Rosinha responde a processos apenas referentes às eleições de 2002.

E no caso específico da denúncia que envolve os cabos eleitorais de Vila Nova, o que há é o pedido de investigação feita pelo Ministério Público Eleitoral, há cerca de um mês, e que não se transformou ainda em ação contra a prefeita.