sexta-feira, abril 17, 2009

Projeto propõe cota de recursos da publicidade oficial para pequenos jornais

Entrou em tramitação na Câmara Federal projeto de lei (4961/2009) que prevê a publicação de anúncios, editais, programas, serviços e campanhas oficiais das administrações diretas e indiretas da União, estados e municípios em jornais alternativos, de bairro ou regionais.

A proposta é do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). O objetivo é aumentar a visibilidade da propaganda oficial e incentivar a mídia alternativa e de pequeno porte.

Para o deputado, “fortalecer os veículos alternativos e ou jornais de menor porte é, acima de tudo, defender a liberdade de opinião e pensamento, além de pugnar pelo fortalecimento da democracia”.

O projeto de lei fixa em, no mínimo, 10% dez por cento do total da verba de publicidade oficial para divulgação na imprensa escrita.

Mínimo de 5 mil exemplares

“Para os efeitos desta Lei, considera-se jornal alternativo o periódico que, tenha tiragem mínima de cinco mil exemplares ou notório reconhecimento local, e se caracterizem por serem preponderantemente dirigidos a regiões, bairros ou segmentos específicos da sociedade”, diz a proposta.

Os jornais alternativos interessados em veicular publicidade oficial, ainda de acordo com o projeto, deverão credenciar-se junto a órgãos indicados pelos governos, e ficariam sujeitos a verificações de tiragem e abrangência.

Depois de tramitar pelas comissões e pelo plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal.

Um comentário:

Debinha das *I *I de J:) disse...

Ótimo. Fui lá e... Apreciei muito isto:

"Os conhecimentos éticos-políticos visam:
a) Permitir ao estudante posicionar-se sobre a atuação dos profissionais do jornalismo, sobre o exercício do poder do jornalismo e da comunicação, sobre os constrangimentos a que o jornalismo pode ser submetido, sobre as repercussões sociais que ele enseja e sobre as demandas da sociedade contemporânea, sempre em uma perspectiva de fortalecimento da idéia de cidadania, com o estímulo do respeito aos direitos humanos, às liberdades, à pluralidade e à diversidade, à justiça social e à democracia, inclusive na área do jornalismo e da comunicação;
b) Conhecer e analisar criticamente os pressupostos filosóficos e as bases técnicas que orientam a organização dos sistemas de comunicação no Brasil e no mundo;
c) Propiciar o pensamento crítico em relação aos modelos estabelecidos de organização e às práticas dos sistemas de comunicação no Brasil e no mundo;
d) Identificar e compreender os fundamentos éticos que devem pautar a conduta dos jornalistas, o que deverá ser alcançado com:

(1) estudo dos princípios, fundamentos e sistemas de moral (deontologia) assim como a capacitação para o debate dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação e valoração (ética) nas diversas escolas filosóficas e períodos da história;
(2) o conhecimento e a avaliação crítica do Código de Ética dos Jornalistas e dos códigos de ética das diversas categorias profissionais e segmentos empresariais da área das comunicações;
(3) a capacitação para a interpretação e aplicação do Código de Ética dos Jornalistas frente a situações concretas vividas por estes nas suas atividades profissionais;"


Seria bom que blogueiros buscassem este conhecimento, afinal é sempre bom aprender... "futucar" o que puder sobre Jornalismo.

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