[comentário em destaque]

Professor defende eleições no IFF

O professor Jefferson Manhães Azevedo, potencial candidato à direção do campus Centro do IFF (Instituto Federal Fluminense), publicou em post abaixo um longo comentário em defesa da realização de eleições. Para que seu texto tenha mais visibilidade no blog, segue abaixo a reprodução. O urgente! também está à disposição para publicação de textos com tese contrária à do professor Azevedo.

"Prezado Vitor,

A título de esclarecimento aos seus leitores, informo que a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, em seu Art. 13, diz que “os "campi"(dos Institutos Federais) serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade do respectivo "campus", atribuindo-se o peso de um terço para a manifestação do corpo docente, de um terço para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de um terço para a manifestação do corpo discente”.

Isto significa que o Reitor só poderá nomear o Diretor Geral de um dos campi dos Institutos Federais após eleição. Porém, há uma exceção a esta regra, nas Disposições Gerais e Transitórias da referida Lei, no Parágrafo 2º, do Art. 14, que diz: “Nos "campi" em processo de implantação, os cargos de Diretor-Geral serão providos em caráter pro tempore, por nomeação do Reitor do Instituto Federal, até que seja possível identificar candidatos que atendam aos requisitos previstos no § 1º do art. 13 desta Lei”. Isto, pois, nestes campi (em nosso caso Guarus, Cabo Frio e Itaperuna) os servidores são recém concursados e ainda não há uma identidade formada no que se refere à Educação Profissional e Tecnológica, devendo, então, o Reitor nomear alguém até que haja um quadro de servidores com, pelo menos, 5 anos de efetivo exercício na Educação Profissional e Tecnológica.

Vale ressaltar que todas as novas unidades da expansão da Educação Profissional e Tecnológica estão sempre ligadas a uma instituição histórica da Rede Federal, como ao antigo CEFET Campos, justamente para que haja uma garantia de continuidade da tradição de qualidade da Educação Profissional e Tecnológica da Rede Federal. É também nas Disposições Gerais e Transitórias que fica garantido que os Diretores Gerais dos antigos CEFETs sejam nomeados Reitores pro tempore e exerçam seus mandatos até o final nesta condição (Art. 14). No entanto, o que está ocorrendo no Instituto Federal Fluminense (IFF) é algo singular no Brasil, tendo em vista que a atual Reitoria vem tentando convencer a comunidade do IFF, em especial a do Campus-Centro, de que este campus, por ter atuado de forma sistêmica até o momento (ou seja, os Diretores de Extensão, Pós-graduação, Ensino, etc. do Campus Campos-Centro eram gestores não apenas deste campus, mas também, do de Macaé, Guarus, etc.), é um campus em implantação e, portanto, está incluído na regra transitória.

A intenção é fazer a eleição para o Diretor Geral do Campus-Centro juntamente com a próxima eleição de Reitor, em 2011. Destaco que muitos CEFETs já elegiam o seu Diretor da Unidade Sede, mesmo antes da implantação dos Institutos Federais, como o CEFET de Santa Catarina. Este entendimento de que o Campus Campos-Centro é um campus em implantação é, no mínimo, um desrespeito à sua história de 100 anos, tendo sido ele, por quase 85 anos, o único (o Campus Macaé foi implantado em 1993 e os demais após 2006) e ter eleições diretas desde os anos 80. Na verdade, seria uma proposta risível, não fosse tão infeliz. Este argumento falacioso é acrescido ao argumento de que a eleição de um Diretor para o Campus Campos-Centro poderia dificultar a implantação do Instituto Federal Fluminense.

Porém, esta nova institucionalidade pressupõe a autonomia em diversas dimensões da gestão dos campi, visto que o Instituto Federal para ser de fato implantado, em toda sua potencialidade, deve ter um modelo de gestão multicampi, como diz a mesma Lei em seu Art. 9º.: “Cada Instituto Federal é organizado em estrutura *multicampi*, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores”. É importante frisar que a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/MEC enviou um Ofício Circular (01/2009), orientando os Reitores pro tempore quanto aos primeiros procedimentos de implantação dos Institutos Federais e autorizando que fossem nomeados Diretores Gerais pro tempore, mesmo para os Campi que já possuíam os atributos para eleger seus dirigentes, até que os estatutos e o PDI fossem elaborados.

O prazo estipulado para tal elaboração é de 180 dias contatos a partir de 29 de dezembro de 2008. A partir de então, 30 de junho de 2009, deverão ocorrer os processos eleitorais em atendimento à Lei. O Instituto Federal de Goiás já elegeu o Reitor com os novos parâmetros da Lei 11.892 em março deste ano (http://www.ifgoias.edu.br/). É importante ressaltar que o Reitor eleito é o atual presidente do Conselho dos Dirigentes dos Institutos Federais e não seria inconsequente ou irresponsável em realizar um processo eleitoral, caso não houvesse legalidade.

Um dos principais problemas que estão ocorrendo nos encaminhamentos da Reitoria do IFF para as eleições (ou melhor, para adiar as eleições num prazo “a perder de vista”) é que, em várias reuniões, foi dito pela Reitora, que as mesmas seriam adiadas o máximo possível; na reunião do dia 30 de março com os Pró-reitores, inclusive, reunião em que a Reitora anunciou o nome do Diretor pro tempore para o campus Campos-Centro, a mesma deixou claro que ele ocuparia a função por 3 anos!

Assim, se estudantes têm tradicionalmente a pecha de serem impacientes e pouco entendidos de legislação, parece que, neste caso, seus anseios têm não só legitimidade, como legalidade. Lembro que um Ofício Circular não tem força de Lei, portanto, ao final de 180 dias, haverá eleições em todos os Campi que possuem os pré-requisitos para tal. No Campus Macaé, por exemplo, as eleições já deveriam ter ocorrido desde julho de 2008. Enquanto mais de 15 CEFETs realizaram processos eleitorais para escolha de seus dirigentes gerais, durante o ano de 2008, a maioria deles no segundo semestre, parte da equipe gestora avaliou que a eleição no Campus Macaé poderia atrapalhar a implantação do Instituto Federal Fluminense. Aqui, em nossa instituição, tudo, segundo eles, deve ser feito com muita calma. Não podemos ser açodados. Será que as outras instituições da Rede Federal são inconsequentes?Espero ter contribuído para o debate.

Jefferson M. Azevedo"