O lado técnico

Diretor do IBGE, Luiz Paulo Souto Fortes explicou na audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado os critérios geográficos utilizados pelo órgão para identificar municípios como sendo pertencentes à zona de produção principal, à zona de produção secundária e à zona limítrofe.

Fortes ressaltou, no entanto, que o IBGE não faz nenhum cálculo sobre os royalties, cabendo à ANP (Agência Nacional do Petróleo) este papel. Também cabe à Agência informar ao IBGE o início das atividades dos campos e poços de petróleo — o que não ocorreu ainda, por exemplo, em relação aos campos de Tupi e Júpiter.

O diretor do IBGE também apresentou aos participantes da audiência a relação de projetos de lei que buscam alterar as formas de distribuição dos royalties (que estão disponíveis no portal Royalties do Petróleo, da Ucam).