Na abertura dos trabalhos da audiência de hoje da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, que discute os critérios utilizados para os repasses dos royalties do petróleo, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que preside a reunião, citou os municípios de Campos dos Goytacazes (RJ) e de São Francisco do Itabapoana (RJ) para ilustrar o que chamou de “distorção nos repasses”.
Enquanto Campos é o maior recebedor de royalties do petróleo do Brasil, seu vizinho, São Francisco, recebe um pequeno montante, como integrante de uma zona limítrofe. Os valores podem ser conferidos aqui no Inforoyalties.
Para o senador, é “obrigatório” que o Congresso reveja a forma de distribuição dos royalties que, segundo afirma, tem uma distorção de origem na Constituição de 1988 e na quebra do monopólio estatal do petróleo.
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