Senado americano aprova lei contra Internet Livre

O Senado americano aprovou, na último dia 18, a COICA, Combating Online Infringements and Counterfeits Act (Ato de Combate à Infrações e Falsificações Online). A COICA é colocada por alguns grupos como "o fim da Internet como a conhecemos", pois atua radicalmente contra o caráter libertário da rede no que diz respeito à downloads de arquivos MP3 e divulgação de conteúdo considerado "pirata".

O projeto de lei foi passou no Senado pelo placar de 19 votos a 0. Após aprovado, ele irá criar "listas negras" de sites que violam os direitos de Copyright e de propriedade intelectual. O negócio é tão sério que dá ao Departamento de Justiça Americano o poder de, inclusive, desligar domínios que estajam hospedados fora dos Estados Unidos. O caráter arbitrário da lei fica evidente ainda em alguns pontos do projeto, que dá poder ao Procurador-Geral de censurar os sites mesmo que alguma Corte não tenha entendido que o site em questão não tenha infringido alguma lei ou copyright.

Ou, como publicado por David Seagal, do Huffington Post:

A COICA cria duas listas negras de nomes de domínios da Internet. Tribunais podem adicionar sites à primeira lista, e o procurador-geral teria controle sobre a segunda. Provedores de serviços de Internet e outros (como Comcast, PayPal ou o Google AdSense) seriam obrigados a bloquear quaisquer domínios da primeira lista. Eles também poderiam receber imunidade (e presumivelmente o bom favor do governo), se eles bloquearem domínios da segunda lista.

As listas são para os sites “dedicados à atividade ilícita”, mas que é definido de forma muito ampla – qualquer nome de domínio onde as mercadorias ilegais ou materiais com direitos autorais são “fundamentais para a atividade do site de Internet” poderá ser bloqueado.

Resumindo novamente: adeus downloads de MP3, de filmes, sites de mashup e até mesmo blogs que, caso o Procurador entenda, estejam violando leis ao exporem sua opinião e fazerem comentários sobre política, por exemplo. É casca-grossa ou não é? Pra se ter uma idéia, se essa lei fosse aprovada há uns cinco ou dez anos atrás, o You Tube não existiria.

Alguns sites como o Electronic Frontier Foundation e Anti Nova Ordem Mundial, publicaram manifesto contra a aprovação e explicaram o caso. Vale apenas lembrar que, aqui no Brasil, também temos a proposição de lei que obrigaria o fim no anonimato na Internet.