TSE mantém eleições suplementares em Campos... de Júlio, no Mato Grosso

Da Assessoria do TSE

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve eleição suplementar a ser realizada no município de Campos de Júlio, no Mato Grosso, no próximo dia 5 de dezembro. As eleições foram determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) tendo em vista que os prefeitos eleitos em 2008 tiveram os mandatos cassados.

A relatora negou seguimento a uma ação cautelar em que a coligação Certeza de Progresso (PMDB/PT), a ex-prefeita Claídes Lazaretti Masutti e seu vice, Francisco José Caldas Dutra, solicitavam a suspensão da eleição suplementar no município a fim de que fosse feita somente após a análise, pelo TSE, de recursos interpostos por eles com base no princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, do duplo grau de jurisdição e presunção de inocência. Em conseqüência, pediam que fosse determinada a recondução a seus cargos, dos quais estão atualmente afastados.

Conforme os autos, a ex-prefeita e o vice teriam realizado uma grande festa em data próxima ao pleito, patrocinada por empresa de propriedade da candidata, em que se distribuíram gratuitamente alimentação e bebida, com referência pública às suas virtudes e críticas ao adversário político, o que caracterizaria abuso do poder econômico.
Oferecimento de alimentação e bebidas seguido de apelo por votos consubstanciaria captação ilícita de sufrágio.

Na ação cautelar, os advogados alegavam fato novo tendo em vista a designação de eleições suplementares para o dia 5 de dezembro de 2010. Sustentavam que "a realização do pleito suplementar antes da apreciação dos recursos interpostos pela ex-prefeita fere a própria Constituição Federal, já que a legislação assegura o direito à ampla defesa e o princípio do contraditório, incluindo-se nestes, por óbvio, a reapreciação pelas instâncias superiores, bem como até mesmo um gasto desnecessário aos cofres públicos".