Campos tem 107 “subprefeitos”

É possível verificar a determinação de um governo em acertar quando este se dispõe a enfrentar situações que podem custar até mesmo prejuízos eleitorais para o governante. É claro que isso é muito raro, já que é da natureza da política o senso de sobrevivência – segundo Maquiavel isso era até uma obrigação do Príncipe, que deveria ter como principal atribuição manter-se no cargo.

Deve ser por isso que a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, preferiu errar a desmontar um aparato oficial que funciona, na prática, como uma rede de recompensa a cabos eleitorais. Trata-se aqui da figura do “supervisor de serviços municipais”, semelhante ao que outras cidades chamam de subprefeitos e que também em Campos teve outros nomes.

Com a astúcia dos bons farejadores de votos, a prefeita alterou decreto de sua própria autoria, e primeiro do seu governo (001/09), que previa a nomeação de 40 “coordenadores regionais” (DAS-4) e 41 “supervisores locais” (DAS-6), para ampliar a base de colaboradores bancados com dinheiro público. A mudança foi feita por meio do decreto 028/09, publicado no Diário Oficial no último dia 30, que eliminou os coordenadores regionais e reduziu os salários dos supervisores (para DAS-7, o que equivale a aproximadamente R$ 1,3 mil), mas aumentou o número destes postos para 107. Ou seja, repartiu o bolo com mais gente.

Desde 31 de janeiro, o Diário Oficial tem sido então profícuo no registro das nomeações dos novos “supervisores de serviços municipais”. A cada dia sai uma leva de agraciados. Sob o comando direto da Secretaria de Governo, cada um deles tem a missão de saber se tudo vai bem, em seu bairro ou distrito, e se reportar à Prefeitura para cobrar providências – o que deveria ser uma ação voluntária de uma associação de moradores ou de qualquer cidadão.

Para que o leitor tenha um referencial, registre-se aqui o caso de São Paulo, que tem desde 2002 uma divisão em Subprefeituras – antes disso eram chamadas de Administrações Regionais. Sabe quantos são atualmente os subprefeitos na maior capital do país, com 11 milhões de habitantes? 31, que atuam sob o comando da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras. E um dos critérios para justificar a criação de uma subprefeitura paulistana é o de que a área a ser abrangida tenha aproximadamente 500 mil habitantes – número bem próximo ao de Campos, com seus 107 subprefeitos “supervisores”.

A proliferação local dos equivalentes dos subprefeitos pouco tem a ver com eficiência no atendimento à população. Parece, isto sim, mais próximo do atendimento ao apetite de vereadores e de caciques eleitorais de bairro. E sem eles a prefeita não governa e não se reelege.

[Artigo publicado na edição de hoje do Monitor Campista]