quarta-feira, fevereiro 11, 2009

Decisão do TSE não traz prejuízo para Vianna

Advogado e blogueiro, Cléber Tinoco explica que a recente decisão do TSE, que negou seguimento ao recurso do ex-prefeito Arnaldo Vianna, não gera impacto para eventuais novas candidaturas do político. "É muito comum, porém, que o candidato impugne o pedido de registro de seu oponente invocando contra ele alguma causa de inelegibilidade. Enquanto o processo de impugnação de registro não tem decisão definitiva, o candidato segue disputando as eleições. O detalhe está em que o candidato inelegível deverá ter seu pedido de candidatura impugnado a cada eleição, não servindo o indeferimento do registro de um pleito para o outro. Na prática, enquanto o processo de impugnação do registro não é definitivamente julgado, o candidato inelegível consegue disputar as eleições e, muitas vezes, chega a exercer e até mesmo concluir o mandato. É evidente, portanto, a ineficácia da lei eleitoral, que parece ter sido feita para não funcionar", explica o advogado.

Confira a íntegra do post de Tinoco aqui.

2 comentários:

Anônimo disse...

Realmnete o efeito não é imediato. Em tese ele poderá concorrer pendurado, como fez em 2006 e em 2008, mas talvez (levando fé na nossa morosa justiça) por ser re-reincidente nessa de concorrer sub judice o TSE o julgue antes da eleição em 2010. Pouparia o povo de Campos de mais especulação jurídica.

Rosângela - discípula aprendendo... disse...

Pois é DR Cleber por isso que gosto de investir no caráter das pessoas. Quando digo "tem que ver pelo carater da pessoa", é por uma dessas.
Uma pessoa com carater, não vai chegar a esse ponto. Se errar, ela mesma vai entregar o cargo. Mas a pouca vergonha é demais. Eu disse: se ela errar. Neste caso.. nem é se..... É fato.

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