STF proibiu nepotismo, lembra advogado

O sempre atento Cléber Tinoco publicou aqui em seu blog o lembrete de que uma "súmula vinculante do STF que proíbe nepotismo". Bastou isso para que comentadores começassem a listar os parentes nomeados da atual gestão da Prefeitura de Campos.


O advogado reproduziu a súmula do STF, que diz o seguinte:


"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta (filho, pai, avô, bisavô), colateral (irmão, tio, sobrinho) ou por afinidade (enteado, genro, sogro, cunhado, filho do cunhado), (...) da autoridade nomeante (Prefeito) ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento (cargo em comissão ou de confiança - DAS), para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas (nepotismo cruzado), viola a Constituição Federal".