Editais da Cultura para Campos

O investimento em cultura tem se profissionalizado muito nas últimas décadas. A antiga prática do mecenato, do apadrinhamento, tem dado lugar, ainda que muito lentamente, a políticas mais transparentes e universais, com o estabelecimento de regras mais justas para abranger diferentes segmentos culturais.

Por se tratar de algo intangível, a arte em muito se prestou a toda sorte de falcatruas, especialmente quando se confunde com entretenimento. Quanto vale um show? Quanto vale uma oficina de teatro? Como escolher entre duas exposições de artes plásticas para merecer figurar em um espaço público?

São questões que abrem espaço para o imponderável e tanto podem ser respondidas com seriedade quanto com a formação de “panelinhas”.

Embora não resolva todo o problema – até mesmo porque regras não resolvem sozinhas os problemas — a elaboração de editais, a criação de comissões independentes para análises dos projetos apresentados e a divulgação transparente dos valores e dos agraciados, contribuem para criar dificuldades para os mal intencionados. Tem sido esta a prática, por exemplo, do Ministério da Cultura, da Secretaria Estadual da Cultura do Rio de Janeiro, e de grandes empresas públicas, como a Petrobras.

É preciso que este procedimento também chegue a Campos, que muito recentemente se viu mergulhada em escândalos que brotavam justamente de setores ligados à gestão da cultura no município – notadamente na sua parte que envolvia o entretenimento.

Os artistas locais habituaram-se a apresentar suas propostas, por vezes nem mesmo bem fundamentadas, aos agentes públicos, contando com a simpatia pessoal ou política que dispunham junto a este. Rara iniciativa diferente deste comportamento foi a criação de um conselho editorial na Fundação Jornalista Oswaldo Lima para avaliação dos originais de livros apresentados com pedidos de publicação, embora não tenha ido adiante a idéia de criação de uma editora local.

A criação, no atual governo, da Secretaria de Cultura, pode ser um passo importante para a profissionalização da relação entre os agentes públicos e a classe artística e empreendedores do setor. Muito pode ser feito para acabar com a política do “pires na mão”, onde artistas precisam pedir migalhas do poder público ou de empresas para viabilizar os seus projetos.

E com relação à memória e ao patrimônio histórico deve se dar o mesmo. Diferentemente do poder público pousar seu dedo mágico sobre uma ou outra entidade para custear a sua manutenção ou apoiar seus projetos, seria mais transparente, por exemplo, o lançamento de um Programa de Revitalização de Entidades Históricas, que recebesse projetos com as necessidades de instituições, por exemplo, com mais de 50 anos — além da fixação de outros critérios de seleção e de prestação de contas dos valores recebidos.

A cultura é livre, deve encontrar espaço para sua ampla manifestação e não está sujeita a nenhuma forma de censura. Mas o dinheiro público é limitado, não pode ser usado para apadrinhamentos e em relação a ele todo cidadão deve se comportar como um censor.

[Artigo publicado na edição de hoje do Monitor Campista]