Senador vai propor PEC para restaurar exigência da formação superior para jornalistas

"O senador Antonio Carlos Valadares (PSB), também se manifestou contrário a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional o decreto lei 972/69, que exigia a graduação para o exercício da profissão de jornalista. Valadares vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para que o diploma volte a ser exigência para o exercício da profissão.

Na manha desta terça-feira (23), em entrevista ao programa Liberdade sem Censura, o senador Valadares disse que já está sendo feito um estudo para a apresentação da PEC. Segundo ele, alguns senadores como João Pedro, do PT do Amazonas, e o democrata José Agripino Maia (RN), também já se manifestaram favorável ao seu projeto. Valadares afirma que é preciso que seja feito um estudo minucioso, averiguando o caso dos jornalistas provisionados, que adquiriram o direito de exercer a profissão. Para ele, não é justo que alguém que fez sacrifício para concluir o estudo, agora não sirva para nada. “Profissionais bons e ruins existem em todas as áreas e isso não é motivo para a não exigência do diploma”, explica o senador.

Valadares disse também que a PEC já está sendo analisada pela assessoria jurídica e que, a partir da próxima semana, começará a colher assinaturas necessárias para a sua apresentação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado."

Do site Plenário, íntegra aqui.