I Conferência: Economista explica papel da ANP

Representando a Agência Nacional de Petróleo durante a I Conferência de Controle Social de Campos, o economista Rodrigo Serra explicou o modo de distribuição dos royalties do petroléo para municípios, estados e União.

Ele destacou que há duas formas de cálculos para os recursos: uma para o repasse de até 5% e outro para o que excede este montante. O município de Campos, por exemplo, recebe mais royalties pela parcela excedente do que a que está contida nos 5%.

No repasse de março de 2009, quando Campos recebeu cerca de 27 milhões em royalties, apenas 2,4 milhões eram referentes à parcela de 5%. Todo o restante é de royalties excedentes.

O município tem localização privilegiada na confrontação com poços e com campos de petróleo, tanto pelo critério das linhas ortogonais quanto pelo critério das linhas paralelas. As linhas são projeções dos limites do município sobre o oceano e são definidas pelo IBGE.

Serra explicou que não cabe à ANP fiscalizar a aplicação dos recursos dos royalties, apenas zelar pela fiscalização da produção para calcular os repasses. Ele também lembrou que municípios não precisam contratar assessorias para se relacionar com a ANP, que estimula a relação direta.