Quanto custou a obra do Canal? Jamais saberemos

A prefeita Rosinha Garotinho inaugura hoje a reforma do Canal Campos-Macaé sem que a sociedade campista saiba exatamente quanto foi investido no projeto. Mesmo depois de aditamentos e de puxadinhos (“pedidos” de última hora feitos à construtora Imbeg, como a pavimentação e sinalização das pistas), a Prefeitura insiste em dizer que tudo ficou nos R$ 18 milhões orçados inicialmente e registrados na placa que, a propósito, desapareceu há alguns meses do local.

A confusão de informações entre a Secretaria de Obras e a Secretaria de Comunicação, registrada aqui, também não ajudou a sociedade a saber exatamente o valor do investimento. Além disso, a ausência de discussão, ou ao menos apresentação, da íntegra do projeto igualmente permitiu que tudo fosse feito sem o devido controle social. Ficou do jeito que alguns poucos acharam que deveria ser e ponto.

Não há dúvida de que a obra era necessária. Também considero acertado o projeto no que ele buscou de conciliação entre a obrigação de manter o canal aberto — o tombamento ao menos evitou que tudo fosse coberto e tivéssemos mais uma área cheia de quiosques — e dar uma nova vida ao local, ainda que o gosto sobre aqueles arcos e o guarda-corpo prateado seja duvidoso.

Me chamou a atenção a distância entre a promessa de haver uma ciclovia, registrada em vários releases, e o resultado propriamente dito, que dedica uma faixa estreita (e ainda não sinalizada) supostamente para o trânsito de bicicletas. Se a prefeitura chama aquilo de ciclovia, só se confirma a inexistência do menor lampejo de política de mobilidade urbana por bicicletas no município.

A obra também reflete o desleixo para com a história do município. Não há uma mísera placa que faça referência à história do canal. E não foi por falta de proposta, como esta aqui.

Finalmente, a inauguração de uma obra inconclusa, às vésperas do Natal e de um ano eleitoral, reflete o pior da nossa imatura prática política, que trata os cidadãos como idiotas.

Cancelada reunião do Observatório Social

A Rossana Florencio pede para avisar:

"PARA REDE DE BLOGS DA CIDADE E REGIÃO

Considerando a visibilidade e capacidade de publicidade da Rede de Blogs em nossa Cidade e Região, solicitamos informar aos  Membros Fundadores do Observatório Social de Campos- OCSP  que a Reunião Ordinária do dia 07.06.2011 (terça-feira), às 18h, na CDL foi CANCELADA.
Por motivo de falecimento de parente próximo de membro da Diretoria.

Posteriormente, divulgaremos data, local e hora da reunião.

Agradecemos o apoio da Rede e a compreensão de todos.

Atenciosamente,

Rossana Florencio"

II Conferência de Controle Social em SJB

Na próxima quarta-feira (18/05), integrantes de movimentos sociais, universitários e do Poder Público voltam a se reunir para participar da II Conferência Local de Controle Social, que terá como tema a discussão das políticas compensatórias de implantação do Complexo Portuário do Açu. A primeira etapa do evento acontece às 18h, na Câmara de Vereadores de São João da Barra. O evento é promovido pelo Movimento Nossa São João da Barra e tem o apoio da UENF, do IFF, da Câmara de Vereadores de São João da Barra e da União dos Operários.

Mais informações no blog da ITEP/UENF.

Conferência hoje na Uenf discute impactos do Porto do Açu

A III Conferencia Local de Controle Social, que a UENF promove hoje no auditório 4 do Centro de Convenções (Apitão), discute o tema "Complexo do Açu: os impactos e as oportunidades.

Confira a programação:
III Conferência Local de Controle Social: O Complexo do Açu, os Impactos e as Oportunidades

DATA: 16/12 5ªfeira,

Horário: 17: 30
Local: UENF (auditório IV do Centro de Convenções)
MESA DE ABERTURA:
Almy Junior Carvalho (Reitor da UENF),
Hélio Gomes (Pró-Reitora de Pesquisa/IFF),
Rogério Matoso (Presidente da Câmara de Vereadores de Campos) e
Aurélio Lorenz (MNC/OCSP).

MESA DE PALESTRANTES:
Paulo Monteiro (Diretor de Sustentabilidade do Grupo EBX) Romeu Neto (Diretor de Pesquisa e Pós Graduação/IFF- Campos)Eraldo Bacelar (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo/PMCG)Alcimar Chagas (Economista/UENF)Aristides Soffiati (Historiador/UFF- Campos)

DEBATEDORES NO PÚLPITO:

Luiz Concebida (Gerente Regional da FIRJAN/NF)
Roberto Moraes (Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional/IFF- Campos)

MANIFESTAÇÃO ESPECIAL DO PLENÁRIO:
Nilza Franco (Coordenadora do ITEP/UENF)
Sérgio Rangel (Empresário do ramo hoteleiro/SJB) Davi Nascimento (Líder do Assentamento Marrecas) Rodolfo Ribeiro (Líder da Colônia de Pescadores Z19/Farol de São Tomé) Lerieste Silva (Presidente da Associação de Moradores da Instancia da Penha)

Promoção: MNC, ITEP-PROEX/UENF, OCSP.

Apoio: UENF, IFF, CEPECAM/UCAM.

Coordenação:
Hamilton Garcia (Coordenador de Extensão - CCH/UENF),
Nilza Franco (ITEP-PROEX/UENF).

Atenção Rede Blog: chamada para coletiva de blogueiros

Pessoal, segue abaixo reprodução de convite do Observatório de Controle do Setor Público, em Campos, para uma coletiva de blogueiros no Dia Internacional de Combate à Corrupção, na quinta, 9, quando será realizado evento sobre o tema na CDL.

A Rossana Florencio, organizadora do evento, precisa com urgência da confirmação dos interessados em participar. Seus contatos estão no final do convite:

"Assunto CONVITE

Prezado Blogueiro

O OBSERVATÓRIO DE CONTROLE DO SETOR PÚBLICO - OCSP e a UENF estão organizando um evento para dia 09 próximo, "Dia Internacional de Combate à Corrupção", cuja programação segue em arquivo anexo.

Ocorre que entendemos que qualquer evento que pretenda tratar do tema em tela, na nossa cidade, necessita de máximo de publicidade e a Rede de Blogs representa este canal de comunicação eficaz, capaz de divulgar e estimular a participação da nossa sociedade.

Nesta perspectiva, estamos pensando numa coletiva com a Rede de Blogs, às 18 horas, antes do inicio da segunda mesa. Contudo, solicitamos que confirme sua intenção de participar.

Contamos com sua presença e também com a divulgação da programação neste blog.

No aguardo de sua resposta, atenciosamente agradecemos

Aurélio Lorenz Ribeiro de Castro
Diretor Geral do OCSP - Observatório de Controle do Setor Público - Campos dos Goytacazes

Rossana Florencio
Voluntária do OCSP
(22) 81 11 2011
skype
googleTalk
rossanaflorencio@gmail.com "

Observatório promove Forum de Combate à Corrupção no próximo dia 9

O Observatório de Controle do Setor Público, de Campos, promove na próxima quinta, 9, o Forum de Combate a Corrupção, com palestras e mesas na CDL Campos, nos períodos da manhã e da noite.

Confira a programação:

PROGRAMAÇÃO

Dia: 09 de dezembro de 2010 (quinta-feira)

Local: CDL Av. 7 de setembro, 280, Centro

08:00 – coffe breack
08:30 – Abertura - Diretor do OCSP Aurélio Lorenz com a presença das diretorias do Câmara dos Dirigentes Lojistas-CDL, Associação Comercial e Industrial de Campos- ACIC, Pólo de Empresários do Centro- PEC, Lojas Maçônicas e demais empresários locais.
08:45 – Palestra do Diretor Institucional do OSB senhor Sir Carvalho
Tema: Observatório Social, Metodologia e Inovação Tecnológica
Debatedores:
•Geraldo Coutinho Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN
•Dr. Almy Junior de Carvalho magnífico Reitor da Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF
19:00 - Local : CDL
Tema: Os Efeitos Nocivos da Corrupção nos Municípios
Debatedores:
•Sir Carvalho (Diretor Institucional do OSB)
•Empresário Francisco Rony (Conselheiro da Firjan)
•Roberto Moraes (Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal Fluminense-IFF)
•Hamilton Garcia (Coordenador de Extensão do Centro de Ciências do Homem - CCH/UENF)

ORGANIZAÇAO: OCSP e UENF
APOIO: IFF, UCAM, CDL, PEC,ACIC, Pedro Paulo Imóveis, Instituto Bem Estar Brasil, PURAC, SINDIPETRO-NF, ANOREG e Loja Maçônica Fraternidade Campista.

Conferência discute participação da sociedade no controle das contas públicas

Da Asscom da Uenf
Abrir espaços de participação, seduzir a sociedade organizada e fazer o Poder Público honrar os compromissos assumidos. Estes são, em síntese, os desafios identificados durante a II Conferência Local de Controle Social, realizada na noite desta quinta, 20/05/10, na Câmara Municipal de Campos. A conferência, convocada pelo Movimento Nossa Campos (MNC) e pelo Observatório de Controle do Setor Público (OCSP), reuniu representantes da UENF, IFF, Universidade Candido Mendes (Ucam), parlamentares da Câmara e da Assembleia Legislativa e lideranças da sociedade.

Mediada pelo diretor do Observatório, Aurélio Lorenz, a Conferência terá continuidade em data a ser confirmada no mês de junho, provavelmente dia 06. Nesta primeira etapa, tiveram tempo para falar os representantes da UENF - Antônio Teixeira do Amaral Junior, representando o reitor Almy Junior -; a reitora do IFF, Cibele Daher; o presidente da Câmara Municipal, Nelson Nahim (PMDB); o deputado estadual Rodrigo Neves (PT) e a vereadora Odisséia Carvalho (PT).

Como palestrantes convidados, falaram ainda o diretor regional da Firjan, Geraldo Coutinho; a coordenadora do Centro de Pesquisas da Candido Mendes, professora Denise Terra; e o pró-reitor de Relações Institucionais do IFF, professor Roberto Moraes. Debatedores do âmbito da sociedade também tiveram voz, a exemplo do executivo Rony Araujo, da empresa Purac, e Luiz Felipe Muniz. O vereador Jorge Rangel participou da conferência do início ao fim.

A tônica das falas girou em torno da convicção quanto ao caráter finito das receitas do petróleo, independentemente de quanto tempo perdure a exploração na Bacia de Campos. Daí a necessidade urgente de estabelecer formas de controle do uso do dinheiro pela sociedade, incluindo não apenas a discussão de prioridades, mas também o combate à corrupção.

O auditório não chegou a encher, mas cerca de 120 pessoas circularam pela Conferência e registraram presença na lista de assinaturas. Entre elas estiveram 23 alunos da Escola Técnica Estadual João Barcelos Martins, que participaram de uma espécie de aula prática de cidadania no âmbito da disciplina de Geografia. Eles estavam acompanhados da professora Neusa Rebina Barros.

Ancorado pelo sucesso da mobilização nacional em torno do projeto 'Ficha Limpa', aprovado pelo Senado no dia anterior (19/05), o diretor do Observatório, Aurélio Lorenz, disse acreditar 'sinceramente' no êxito deste esforço coletivo de participação popular.

[Foto: Ascom Uenf]

Royalties em debate hoje na Conferência de Controle Social

Hoje, às 18h30, na Câmara de Vereadores, o Movimento Nossa Campos e o Observatório de Controle Social promovem a II Conferência de Controle Social, tendo a aplicação e a fiscalização dos royalties como tema.O blog vai tentar disponibilizar aqui a transmissão ao vivo que os organizadores farão pela internet.

Conferência em maio vai discutir aplicação dos recursos dos royalties em Campos

O Movimento Nossa Campos programa para o dia 20 de maio a segunda edição da Conferência Local de Controle Social, especificamente para tratar do uso dos royalties do petróleo na cidade. O evento será coordenado pelo professor Hamilton Garcia, da Uenf.

"A idéia é fazer um balanço do uso desses recursos no município e abrir a discussão sobre a necessidade da regulação local dessas receitas, já que é quase um consenso de que muito foi desperdiçado pela ausência de controle, participação e planejamento – o que acabou por produzir a imagem do Estado do Rio como uma espécie de "buraco negro" onde os recursos públicos desaparecem, imagem essa que, sem sombra de dúvida, ajudou a impulsionar o fenômeno da chamada "Lei Ibsen"", afirma o professor.

A II Conferência também tem como objetivo promover "a discussão sobre a pertinência de uma lei municipal que regulamente a aplicação das rendas petrolíferas em Campos".

No dia do aniversário, Campos ganha Observatório para controlar contas públicas

Fundado hoje, aniversário de 175 anos da cidade, o Observatório Social de Campos, em solenidade de aclamação da diretoria no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Além dos representantes das instituições de ensino que lideraram a criação da entidade, participaram representantes de diversas entidades, partidos políticos e movimentos sociais. A nova organização tem como diretor geral o servidor público Aurélio Lorenz Ribeiro.

O Observatório é uma das atividades do Movimento Nossa Campos, entidade criada por meio de Projeto de Extensão da Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense). De acordo com o coordenador do projeto, Hamilton Garcia, o observatório se soma a diversas outras iniciativas que a sociedade campista empreendeu ao longo do tempo no sentido de buscar exercer controle sobre as contas públicas, lembrando os papéis exercidos por instituições como o IFF (Instituto Federal Fluminense) e a UCAM (Universidade Candido Mendes).

“Nossa intenção é criar novas estratégias que viabilizem o controle social”, disse Garcia, ao explicar a ligação da iniciativa de Campos com outros observatórios brasileiros.

O reitor da Uenf, Almy Júnior Cordeiro, afirmou que, embora o principal foco de um observatório de contas públicas em um município seja a Prefeitura, a atuação da nova entidade também poderá estender sua atuação em relação a outras esferas do poder público e seus órgãos, como a própria Uenf. “Esperamos que o Observatório possa contribuir para melhorar as nossas próprias práticas na Uenf”, disse.

A reitora do IFF, Cibele Daher, também destacou o papel do observatório na qualificação das políticas públicas. “Nós, gestores públicos, temos interesse em desvendar os nossos gastos”, afirmou.

A tradição do Núcleo de Pesquisas em Planejamento Regional e Gestão de Cidades, da Ucam, foi lembrada pelo professor Rodrigo Lira, ao afirmar que o projeto do observatório está em sintonia com o que já era praticado na instituição.

Muitos outros representantes de entidades e instituições foram convidados a falar durante a solenidade. O professor Roberto Moraes, por exemplo, lembrou do papel da internet na difusão das informações e o modo como antigos movimentos encontravam dificuldades em reunir e divulgar informações sobre as contas públicas.

Moraes lembrou ainda que atividades como a de um observatório não devem ser olhadas como ameaça pelo gestor público. Pelo contrário, "a fiscalização da sociedade pode ajudar nas boas políticas, e não devem assustar os bons gestores, que devem ter interesse na divulgação das suas contas", argumentou.

Representando o Forum das Entidades de Campos, o ambientalista José Francisco afirmou nunca ter visto “a nata da indignação campista” reunida com tanta representatividade como nesta tarde, o que, segundo ele, era um sinal do sucesso do projeto. Cerca de 50 representantes de entidades e instituições estavam no auditório.

Se pronunciaram ainda líderes de associações de moradores e empresariais, partidos políticos, sindicatos e órgãos de classe. Não enviaram representantes a Prefeitura de Campos e a Câmara de Vereadores. Nenhum veículo da imprensa local cobriu a fundação do Observatório.

[Foto 1: Professor Hamilton Garcia fala durante a solenidade / Foto 2: Aurélio Lorens, escolhido para ser o primeiro diretor geral do Observatório Social de Campos - Fotos: Vitor Menezes]

Curso capacita para Controle Social em Campos

Projeto da Uenf que busca organizar um movimento de controle das contas públicas em Campos realiza, a partir desta terça, 6, aulas de capacitação para os interessados neste tipo de atuação. O primeiro módulo será ministrado pela Receita Federal, às 14h, na Universidade Candido Mendes, com o tema "Educação Fiscal: Um convite à cidadania", monistrado por Olga Hauaji (Servidora Pública Federal e Representante do Programa Nacional de Educação Fiscal) e Vera Lúcia Porto (Servidora Pública Federal).

O curso é gratuito, mas as vagas são limitadas. É necessário confirmar a participação por telefone —(22) 2724-1162 ou 2724-1166 (ramal 29).

Conferência de Controle Social tem segunda etapa hoje no IFF e na ACIC

Do Monitor Campista

Acontece hoje a segunda etapa da I Conferência Local de Controle Social. O objetivo do encontro, que é um projeto de extensão da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), é formar uma entidade de controle dos poderes públicos locais. O evento será dividido em dois horários, o primeiro, às 15h, no Instituto Federal Fluminense (IF-Fluminense), e às 19h, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), com a presença da diretora executiva do Instituto da Cidadania Fiscal (ICF), Roni Enara.

Na primeira reunião serão discutidos os aspectos técnicos da proposta do Observatório Social, enquanto na segunda, o engajamento político no âmbito do movimento “Nossa Campos”. Segundo a coordenação do projeto, pretende-se rearticular as organizações da sociedade civil campista a favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos por meio de controle orçamentário e licitatório. A ideia é criar um espaço para acompanhar o governo. A primeira etapa da conferência foi realizada em 24 de junho.

A sociedade no controle

Na noite da última quarta-feira, representantes de alguns dos movimentos sociais de Campos se reuniram no auditório Cristina Bastos, do Instituto Federal Fluminense (IFF), durante a I Conferência de Controle Social de Campos, promovida por projeto de extensão da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em parceria com o fórum de entidades.

A proposta é a de que seja criada uma forma contínua, técnica e organizada de vigilância da sociedade sobre as contas e as políticas públicas no município, a exemplo do que ocorre em algumas (poucas) outras cidades. Tudo isso com ampla representatividade dos diferentes setores da comunidade.

Em resumo, trata-se de fazer aquilo que a Câmara de Vereadores deveria fazer. É ela que, teoricamente, tem representação popular democrática e o papel de fiscalizar os gastos públicos, a priorização dos investimentos, a avaliação das políticas públicas. E para isso poderia até mesmo contratar consultoria técnica.

Mas a indigência da Câmara, que opera no varejo clientelista que fabrica votos e multiplica mandatos, não permite que ela chegue sequer perto de cumprir a sua missão, de modo que a caixa preta do Executivo continua intocada no Legislativo.

Não por acaso, não havia vereadores na Conferência. E da Prefeitura de Campos, compareceu apenas o presidente do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), Eduardo Crespo – que, a propósito, e como não poderia deixar de ser, parabenizou a iniciativa e se colocou à disposição para contribuir com o movimento.

As tentativas de controle social são muito bem-vindas. Quando não se desmantelam nas disputas por trampolins políticos, elas mostram que ainda há espírito público, ainda há setores da sociedade que não querem apenas tomar para si o dinheiro do município, mas ver este recurso devidamente empregado.

Durante a conferência, alguns expositores destacaram o papel estratégico da informação no exercício do controle social. Na experiência do movimento Rio Como Vamos, por exemplo, parceria com dois jornais e com mídias alternativas, especialmente da internet, ajuda a dar visibilidade ao trabalho e a mobilizar a sociedade. Em Campos, por enquanto, foi destacado o papel dos blogs, que há anos exercem informalmente um caráter de vigilância e, por diversas vezes, antecipam informações que são conhecidas do grande público, pela imprensa, algum tempo depois (blogs que recorrentemente fazem isso são o do professor Roberto Moraes, o do jornalista Ricardo André e o do advogado Cléber Tinoco).

Toda a triste história recente do município poderia ter sido diferente se a sociedade, a imprensa e a Câmara de Vereadores não tivessem sido tão omissas, negligentes ou cúmplices. Não fossem as investigações policiais, especialmente da Polícia Federal e do Ministério Público, toda aquela farra que culminou com a Operação Telhado de Vidro teria continuado.

Ou será que continua?

[Artigo publicado na edição de hoje do Monitor Campista]

Termina a I Conferência de Controle Social de Campos

Terminou neste momento a I Conferência de Controle Social, iniciativa de um projeto de extensão da Uenf que busca reunir entidades para exercer, de modo contínuo, a fiscalização sobre a utilização dos recursos públicos. O projeto é coordenado pelo professor Hamilton Garcia.

Foram apresentadas experiências de movimentos semelhantes e o papel de agentes públicos, como a Controladoria Geral da União e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A conferência foi realizada no auditório Cristina Bastos, no Instituto Federal Fluminense (IFF).

Antes das considerações finais dos expositores, teve destaque a participação, na sessão de debates, do presidente do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), Eduardo Crespo, único representante do poder público municipal. Segundo ele, houve uma parcela da sociedade que ficou “viciada” com a disponibilidade de recursos públicos e isso precisa ser revisto.

Segundo Crespo, houve em Campos um processo de desorganização do trato dos recursos públicos. “O CPF da gente está ardendo”, disse.

Também fizeram perguntas e avaliações outros presentes na platéia, entre eles o professor e blogueiro Roberto Moraes, a professora Graciete Santana, e o “cidadão” – como se identificou – Douglas da Mata.

Nos posts abaixo foram feitos outros registros das participações dos expositores do evento.

I Conferência: Debatedores fazem balanço das participações

A última parte da I Conferência de Controle Social, antes da abertura de perguntas para a platéia, contou com as participações de debatedores que analisaram as exposições anteriores e acrescentaram novas observações. Os escolhidos pela organização para o debate foram o presidente regional da Firjan, Geraldo Coutinho, e o dirigente do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Fábio Siqueira.

Coutinho destacou a ousadia do movimento que organizou a conferência, registrando que o maior desafio é o da mobilização da sociedade. “O que fazer para aglutinar todas estas inteligências que sonham com uma Campos melhor? E como fazer isso de modo permanente?”, ponderou o debatedor.

Enquanto Siqueira lembrou das dificuldades em obter dados do poder público local, identificando como “caixas pretas” a destinação de recursos dos royalties e do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), além do importante papel dos blogs.

I Conferência: Projeto prioriza informação para gerar cidadania

O coordenador do projeto Piraí Digital, Franklin Dias Coelho, destacou há pouco, em sua exposição na I Conferência de Controle Social, que a informação deve ser tratada como política pública e serve de base para todos os demais direitos.

Para ele, os planos diretores dos municípios deveriam contemplar o direito à informação. “Em geral os planos não se preocupam com isso, cuidando mais dos aspectos urbanísticos”, disse Coelho.

O coordenador também exibiu um vídeo, com trilha de Gilberto Gil, que mostra a distribuição de computadores em uma escola do município de Barra do Piraí, onde funciona o projeto de extensão da Universidade Federal Fluminense.

I Conferência: Blogueiro faz exposição com texto que já foi postado

Exposição que o blogueiro e advogado Cléber Tinoco faz neste momento na I Conferência de Controle Social já foi postada, em parte, aqui, em seu próprio blog, como exemplo de agilidade da ferramenta.

Ele foi convidado para representar a Rede Blog, mostrando como os blogs podem ser ferramentas importantes na fiscalização do poder público. "Os blogs quebraram o monopólio da informação em Campos", disse.

I Conferência: Representante explica funcionamento da CGU

Técnico da Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Barros, terminou há pouco sua participação na I Conferência de Controle Social de Campos. Ele mostrou a atuação do órgão do Poder Executivo e destacou que a fiscalização dos municípios não é viável sem a participação da sociedade.

A CGU mantém programas como o “Olho vivo no dinheiro público”, que desenvolve ações educacionais e de estímulo da participação dos cidadãos na fiscalização dos recursos públicos. A Controladoria treina conselheiros municipais para fiscalizar o dinheiro público, com visitas aos municípios (educação presencial), educação à distância, elaboração de material didático, fomento à formação de acervos técnicos e cooperação institucional entre órgãos e ministérios.

Qualquer cidadão pode pedir as publicações editadas pela CGU para estimular a fiscalização. Segundo Barros, cerca de 200 cartilhas são enviadas por dia para todo o país. Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail gfoco@cgu.gov.br.

Como exemplo de transparência desejada dos órgãos públicos, ele citou o próprio exemplo da CGU: “a passagem aérea que usei hoje foi paga pela CGU e o seu registro já está no site, com meu nome e porque foi feito”.

I Conferência: Economista explica papel da ANP

Representando a Agência Nacional de Petróleo durante a I Conferência de Controle Social de Campos, o economista Rodrigo Serra explicou o modo de distribuição dos royalties do petroléo para municípios, estados e União.

Ele destacou que há duas formas de cálculos para os recursos: uma para o repasse de até 5% e outro para o que excede este montante. O município de Campos, por exemplo, recebe mais royalties pela parcela excedente do que a que está contida nos 5%.

No repasse de março de 2009, quando Campos recebeu cerca de 27 milhões em royalties, apenas 2,4 milhões eram referentes à parcela de 5%. Todo o restante é de royalties excedentes.

O município tem localização privilegiada na confrontação com poços e com campos de petróleo, tanto pelo critério das linhas ortogonais quanto pelo critério das linhas paralelas. As linhas são projeções dos limites do município sobre o oceano e são definidas pelo IBGE.

Serra explicou que não cabe à ANP fiscalizar a aplicação dos recursos dos royalties, apenas zelar pela fiscalização da produção para calcular os repasses. Ele também lembrou que municípios não precisam contratar assessorias para se relacionar com a ANP, que estimula a relação direta.

I Conferência: Movimento no Rio zela pela boa governança

Terminou há pouco a exposição da assessora técnica do Movimento Rio Como Vamos, Débora Santana de Oliveira. Inspirado no movimento Bogotá Como Vamos, a versão carioca articula diversas entidades e empresas para exercer controle de dados sobre as pólíticas públicas na cidade do Rio de Janeiro.

"O objetivo é zelar pela boa governança e estimular a população a lutar pela melhoria de qualidade de vida", disse Oliveira, explicando como a atuação está centrada na mobilização da sociedade para monitorar a qualidade de vida, medir indicadores técnicos e sua percepção, acompanhar políticas públicas, buscar transparência na gestão públicas e estímular a participação política.

Uma das estratégias do movimento foi estabelecer parcerias com a imprensa e com mídias alternativas. Os jornais O Globo e O Dia dedicam espaços para a publicação dos dados reunidos pelo movimento, assim como os demais veículos alternativos.

Buscando dados da administração municipal, o movimento consolidar informações que permitem identificar desigualdades, avaliar impactos das políticas públicas, articular as comunidades e subsididiar os movimentos sociais.

Neste momento faz exposição o economista Rodrigo Serra, da Agência Nacional do Petróleo (ANP).