Carta de Niterói

Abaixo, a Carta de Niterói, documento que registra as principais preocupações dos presentes do I Congresso de Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sexta e sábado passados:

CARTA DE NITERÓI

Os jornalistas profissionais e estudantes de Jornalismo do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Niterói, dias 8 e 9 de agosto de 2008, no I Congresso Estadual dos Jornalistas do Rio de Janeiro, reafirmam sua função social de oferecer à sociedade um jornalismo de qualidade, plural, responsável, ético e voltado ao interesse público. Um ano após a aprovação do novo Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, ratificam como primeiro e essencial o compromisso com a informação como direito fundamental do cidadão, que em hipótese alguma pode ser ameaçado.

No ano em que são comemorados os 200 anos de Imprensa no Brasil, o I Congresso Estadual dos Jornalistas do Rio de Janeiro enfatiza que a divulgação da informação correta e precisa é direito e dever dos veículos e dos profissionais de comunicação. A manipulação, a distorção e a deturpação devem ser denunciadas como atentados à cidadania. Ao mesmo tempo, condena o abuso do poder econômico, a imensa concentração da mídia, a censura por pressões política e econômica e a violência contra os trabalhadores de comunicação - ameaças ao interesse público, à liberdade de imprensa e à democracia.

Os jornalistas fluminenses somam-se à luta pela transparência e controle público dos processos de concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, o que inclui a revisão criteriosa das atuais concessões, a regulamentação dos artigos constitucionais referentes ao tema e também a observância de critérios democratizantes na transição do modelo analógico para o digital de transmissão de rádio e TV, garantindo a participação de novos protagonistas na produção e veiculação de conteúdos nos espaços midiáticos que se abrem, além do fortalecimento do caráter público da TV Brasil, com a correção das atuais distorções para evitar o seu aparelhamento por governos. Nesse sentido, defendem a imediata convocação pelo Governo Federal da Conferência Nacional de Comunicação, precedida de amplos debates nos estados e municípios, como referência para a elaboração democrática de um novo marco regulatório da Comunicação Brasileira.

O I Congresso Estadual dos Jornalistas do Rio de Janeiro reafirma como fundamental a exigência do diploma superior de Jornalismo para o exercício profissional, defendendo a melhoria substancial dos cursos de Comunicação Social e denunciando a prática irregular da profissão, principalmente no interior do Estado. Em relação à proposta de criação do Conselho Federal dos Jornalistas, entende que deverá ser precedida de amplo debate nas bases da categoria nos estados e municípios e nos cursos de Jornalismo, culminando com a realização de um plebiscito em 2009, que delibere a posição dos jornalistas brasileiros.

Os jornalistas fluminenses manifestam ainda, de forma inequívoca, o reconhecimento do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro como o único, legal e legítimo representante da categoria no interior, repudiando quaisquer projetos divisionistas que na verdade servem aos interesses da exploração patronal. Defendem também a unificação das lutas da categoria nas bases dos Sindicatos do Estado e do Município do Rio de Janeiro, levando ao conjunto dos jornalistas, de forma ampla e democrática, o debate sobre o processo de fusão entre as duas entidades.

Não poderiam concluir a Carta de Niterói sem parabenizar o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, que após 54 anos de existência, realizou o seu I Congresso Estadual, abrindo um novo período de sua história, cujo sucesso demonstrou que o caminho correto para o movimento sindical é a democratização e ampliação dos espaços de debates e participação, fortalecendo a luta, a mobilização e a organização em defesa dos interesses da categoria, do Jornalismo de qualidade e do povo brasileiro.

Niterói, 09 de agosto de 2008