sexta-feira, outubro 17, 2008

Candidato mais votado, mas com contas rejeitadas, ficou sem registro em SP

Da Assessoria do TSE

Dirlei Salas, do Partido Verde, candidato mais votado para o cargo de prefeito de Araçoiaba da Serra (SP) no dia 5 de outubro, teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme o sistema de divulgação de resultados das eleições 2008, Dirlei obteve 64,39% dos votos válidos do município.

A decisão foi do ministro Aldir Passarinho Júnior, que negou recurso do candidato, mantendo o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). De acordo com a Corte estadual, Dirlei teve as contas do exercício de 2000 – época em que era prefeito do município – rejeitadas pelo Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal, e não comprovou ter obtido liminar na ação que pede a declaração de nulidade dessa rejeição.

O ministro Aldir Passarinho salientou que a decisão da Corte estadual está em consonância com a jurisprudência do TSE ao admitir a possibilidade de a Justiça Eleitoral verificar se as irregularidades são insanáveis e ao exigir pronunciamento jurisdicional para suspender os efeitos de rejeição de contas.

[Publicado originalmente no site do TSE, aqui]

3 comentários:

Dr Evandro Mesquita. disse...

quando digo que meu voto é legal, há quem dúvide, voto 12, Arnaldo tem a liminar na única conta rejeitada na Câmara e o TCU aceitou recurso de revisão, portanto onde está o transitado em julgado?
Vote para Valer! Vote 12

Anônimo disse...

Meu nome é ANA MARIA BRASIL GONÇALVES COUTO,

GOSTARIA DE ENTRAR EM CONTATO URGENTE COM O Dr.EVANDRO MESQUITA
Meus telef. são (021)9251-0385 e 2512-4171

Anônimo disse...

Preciso entrar em contato com o Dr. Evandro Mesquita com uma certa urgência. Meu e-mail é aprendendocomavida@yahoo.com.br

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