sexta-feira, outubro 17, 2008

TSE confirma desistência de recurso em processo de Campos

Da Assessoria do TSE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acataram o pedido de desistência de recurso da suplente de vereadora de Campos dos Goytacases (RJ), Cecília de Albernaz Gomes (PMN), que havia contestado decisão do plenário que, no último dia 9, devolveu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) o processo de registro do candidato a prefeito da cidade Arnaldo Vianna (PDT).

Ao devolver o processo para o TRE, o Tribunal permitiu, enquanto o processo não for julgado, que Arnaldo Vianna faça campanha para o segundo turno, pois recebeu votos suficientes para concorrer com a primeira colocada, Rosinha Garotinho (PMDB).

Inconformada, a suplente de vereadora entrou com recurso alegando que o TSE deveria analisar que o advogado de Arnaldo Vianna é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, mas não tem inscrição suplementar na OAB do Rio de Janeiro e, por isso, não estaria devidamente habilitado.

Após entrar com recurso, a suplente de vereadora desistiu. Os ministros decidiram, por unanimidade, homologar a desistência.

Um comentário:

Dr Evandro |Mesquita disse...

Conclui-se que o jurídico do grupo Garotinho está tentanto consertar os efeitos do tiro que deram no próprio pé. Ao entrarem com o embargo atrasaram o envio do Recurso Especial ao TRE, e depois tentou jogar a culpa em Arnaldo Vianna.
Voto 12, meu voto é legal, é legítmo

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