Decisão do TSE pode beneficiar Ilsan

Uma notícia do portal do TSE da última terça-feira, pode beneficiar a candidata a vereador pelo PDT, Ilsan Vianna, que teve seus votos considerados nulos por não deixar o comando da Apic, em Campos durante a data determinada pelo TRE. Os ministros do TSE decidiram, por maioria dos votos, que os dirigentes de APAEs não estão abrangidos pelo dispositivo da Lei de Inegibilidade (LC 64/90), que exige a descompactibilização do cargo seis meses antes do pleito caso pretendam disputar cargos eleitivos.

Isso porque as Apaes, foram consideradas associações de natureza civil-asssistencial, sem fins lucrativos, que tem por fim prevenir a deficiência e facilitar o bem-estar e a inclusão social da pessoa com deficiência mental. A definição iria de encontro com a definição da Apic, que é uma ONG (Organização Não-Governamental) e, por isso, também não possuiria fins lucrativos, sendo de assistência à promoção do bem-estar de menores.

Caso Ilsan seja realmente beneficiada, o decano Ederval Venâncio (PDT), sairia da disputa por ter menos votos que ela. Seria sim a guerra declarada entre os candidatos à vereador, já que houve rumores que durante a campanha, que houve estranhamento entre eles por causa de benefícios de apoio por parte de Arnaldo Vianna. A conferir.