Cristovam quer royalties para a educação

Foto: Rooselwelt Pinheiro / ABr

Na próxima terça, 5, com a retomada dos trabalhos legislativos, será realizada a primeira reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do segundo semestre de 2008. Entre as matérias em pauta, está projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) determinando que os royalties recebidos por estados e municípios pela exploração de petróleo sejam aplicados exclusivamente em ações e programas públicos de educação de base e de ciência e tecnologia (PLS 116/08).

Na justificação da proposta, Cristovam Buarque lembra que os recursos oriundos dos royalties do petróleo já foram destinados por lei à produção de energia elétrica, à pavimentação de rodovias e ao saneamento, entre outras determinações. Mas, destaca, desde 1997, com a sanção da chamada Lei do Petróleo (Lei 9.478/97), deixou de haver determinação legal sobre onde os recursos deveriam ser aplicados. As aplicações dos royalties ficaram "ao sabor do uso discricionário dos gestores".

Cristovam lembra, porém, que o valor total dos royalties subiu 40 vezes nos últimos dez anos, chegando, em alguns municípios, a superar as transferências constitucionais e legais.
- Para onde estão indo esses recursos, não renováveis, se não é possível perceber quaisquer benefícios às comunidades às quais deveriam servir? - questionou o senador.

Para Cristovam, a aprovação do projeto de sua autoria garantirá que esses recursos passem a ser atrelados a ações na área de educação de base e ciência e tecnologia, "conferindo uma aplicação mais nobre" aos royalties do petróleo.

(Da Agência Senado)