Campos hoje na Pauta do TSE

Campos está na pauta hoje do TSE, mas não com o caso do candidato Arnaldo Vianna (PDT). Os ministros apenas vão analisar decisão monocrática do ministro Arnaldo Versiani, que negou seguimento ao recurso especial eleitoral 33.734, da candidata à Prefeitura Graciete Santana (PCB).

O TRE-RJ havia negado o seu registro em razão dela não ter se desincompatibilizado do cargo público de professora a tempo de se candidatar.

Mesmo alegando que teve que substituir uma outra candidatura, e que portanto não esperava ter que se desincompatibilizar, a justiça eleitoral entendeu que ela realmente não teria direito ao registro.

"(...) a candidata não apresenta comprovante de desincompatibilização. Irregularidade não sanada. Em razão disso, voto pelo desprovimento do recurso. Assim, para afastar a referida conclusão da Corte de origem, no sentido de que a candidata não se desincompatibilizou no prazo legal, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância especial, nos termos da Súmula nº 279 do egrégio Supremo Tribunal Federal. Desse modo, nego seguimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral", decidiu Versiani, Relator do caso.