Na hora da votação, um documento adicional, como carteira de identidade, só deve ser pedido ao eleitor em caso excepcional. Mas o mesário pode pedir que o eleitor confirme algumas informações do título, além de conferir a sua assinatura.
A explicação foi dada hoje pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em razão de pedido do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia para que fosse exigida a apresentação de documento oficial com foto na hora de votar — o que foi negado.
A decisão foi do ministro Felix Fischer, que explicou que "a orientação da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é que a documentação adicional só deve ser exigida, excepcionalmente, quando há circunstâncias concretas que conduzam, de fato, à possibilidade de utilização de título eleitoral por pessoa que não seja o eleitor titular".
Veja aqui matéria do TSE sobre o assunto.
terça-feira, setembro 30, 2008
Mesário pode checar identificação do eleitor, diz TSE
Postado por Vitor Menezes às 16:08 Marcadores: eleições 2008
4 comentários:
É impressionante como a justiça é relapsa quando se trata de tornar as coisas sérias e seguras. O que custa ao mesário, pedir um documento de identificação ao eleitor? Isso é feito em inúmeras outras situações, por que não fazê-lo em uma hora das mais importantes da vida cívica do país. Até parece que é para possibilitar a maracutaia, o crime, o desrespeito e tudo de ruim que o resultado de uma urna pode produzir.
Zé Bocudo
Impressionante que alguém ganhe para consultar a jurisprudência e repetir a lei em face de outra conjuntura, outros métodos e ações que essa lei, cuja função é coibir, se mostra caduca e ineficaz.
Repousa-se nos "limites" do judiciário e no que seria se arvorar nas esferas legislativas.
Esquece-se, no entanto, que o Legislativo por puro fisiologismo nunca se pronunciará sobre assuntos polêmicos ou lesivos para si. E se cria esse fato excêntrico: desconhecido para o Direito, mas sofrido pelo cidadão.
Fico imaginando quais seriam as tais "circunstâncias concretas"...
Tem que mandar todos pro paredão...! rsrs
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