terça-feira, setembro 30, 2008

Mesário pode checar identificação do eleitor, diz TSE

Na hora da votação, um documento adicional, como carteira de identidade, só deve ser pedido ao eleitor em caso excepcional. Mas o mesário pode pedir que o eleitor confirme algumas informações do título, além de conferir a sua assinatura.

A explicação foi dada hoje pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em razão de pedido do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia para que fosse exigida a apresentação de documento oficial com foto na hora de votar — o que foi negado.

A decisão foi do ministro Felix Fischer, que explicou que "a orientação da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é que a documentação adicional só deve ser exigida, excepcionalmente, quando há circunstâncias concretas que conduzam, de fato, à possibilidade de utilização de título eleitoral por pessoa que não seja o eleitor titular".

Veja aqui matéria do TSE sobre o assunto.

4 comentários:

Anônimo disse...

É impressionante como a justiça é relapsa quando se trata de tornar as coisas sérias e seguras. O que custa ao mesário, pedir um documento de identificação ao eleitor? Isso é feito em inúmeras outras situações, por que não fazê-lo em uma hora das mais importantes da vida cívica do país. Até parece que é para possibilitar a maracutaia, o crime, o desrespeito e tudo de ruim que o resultado de uma urna pode produzir.

Zé Bocudo

Bruno disse...

Impressionante que alguém ganhe para consultar a jurisprudência e repetir a lei em face de outra conjuntura, outros métodos e ações que essa lei, cuja função é coibir, se mostra caduca e ineficaz.

Repousa-se nos "limites" do judiciário e no que seria se arvorar nas esferas legislativas.

Esquece-se, no entanto, que o Legislativo por puro fisiologismo nunca se pronunciará sobre assuntos polêmicos ou lesivos para si. E se cria esse fato excêntrico: desconhecido para o Direito, mas sofrido pelo cidadão.

Rodrigo Manhães disse...

Fico imaginando quais seriam as tais "circunstâncias concretas"...

Yuri Amaral disse...

Tem que mandar todos pro paredão...! rsrs

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