Jornalistas mantêm defesa da profissão

Na quinta passada, a Câmara Federal realizou audiência pública para discutir a obrigatoriedade da formação em nível superior para o exercício do jornalismo. Estiveram presentes representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das universidades, dos estudantes e parlamentares envolvidos com o tema. Entidades que reúnem as empresas jornalísticas foram convidadas, mas não enviaram seus dirigentes.

Assistindo à sessão, tem-se a impressão de que o Legislativo brasileiro está convencido da necessidade de desfazer o equívoco do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta prerrogativa foi, inclusive, destacada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que lembrou que cabe aos deputados legislar e exercer o seu papel de poder da República, e não apenas aceitar sem discutir as decisões da Justiça.

Tradicionalmente a posição do Congresso Nacional tem sido a da defesa da obrigatoriedade da formação superior para atuar no jornalismo, desde a aprovação da primeira lei que a estabeleceu, em 1969. Os congressistas confirmaram este princípio em 1979, o mantiveram na Constituição de 1988 e aprovaram em 2006 uma regulamentação para a profissão que também previa a necessidade do diploma – esta última iniciativa, no entanto, foi vetada pelo Presidente Lula.

As pressões contra o diploma, no entanto, são poderosas. E grande parte dos próprios congressistas são detentores de concessões de rádio e TV país afora e têm interesse que nenhuma regra pouse sobre a atividade jornalística. Quanto mais ela se assemelhar a um exercício diletante, ou se confundir com liberdade de expressão, melhor. Quanto mais frágil for a profissão, mais fácil será domá-la.

Em ano pré-eleitoral, também não será surpreendente se alguma das propostas de emenda constitucional que prevêem a volta da obrigatoriedade do diploma – há uma na Câmara e outra no Senado – for aprovada no Legislativo e sofrer o veto do presidente Lula, como ocorreu com a regulamentação da profissão e a criação do Conselho Federal de Jornalismo. Na matemática do governante que deseja, claro, eleger o sucessor, não parece oportuno contrariar tão frontalmente grandes grupos de mídia.

O lado bom deste momento de insegurança jurídica pela qual passa o jornalismo, no entanto, é a ampliação da discussão do seu papel, das suas práticas e da sua legitimidade. Mais uma vez esta atividade é intimida a se firmar como profissão forte, com ethos definido e a defender como local de sua formalização o ensino superior, e não apenas as empresas jornalísticas.

[Artigo publicado na edição de hoje do Monitor Campista]