quarta-feira, março 03, 2010

Não é má a ideia de redividir os royalties

Penso, penso, penso sobre esta questão dos royalties e não consigo me opor, sinceramente, à ideia de que todos os municípios brasileiros possam receber estes recursos. Meu único senão em relação à emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) é a falta de uma regra de transição, que permitisse aos municípios atualmente recebedores se adaptarem de forma mais gradual a um novo cenário.

Qualquer forma de distribuição que se possa inventar é uma construção política. Não há nada de intrinsecamente justo em relação ao que se pratica hoje. E se a questão é política, o acordo pode se dar em outros termos, de modo a beneficiar mais gente.

Como disse em post lá embaixo, é claro que é legítima a defesa das regras atuais feitas pelos municípios da Ompetro, embora a má gestão da maioria dos prefeitos envolvidos contribua para descredenciá-los, mas é preciso admitir que os argumentos esgrimidos até agora são muito frágeis.

Começa pelo slogan da campanha: "royalties para quem produz". O petróleo é da União, a exploração é feita pela Petrobras ou por algumas poucas empresas privadas, então onde entra o município como produtor? Quem produz petróleo é o Brasil, por meio de uma empresa de todos os brasileiros.

Outro argumento é o de que a mudança nas regras promoveria o corte de programas sociais. É verdade, mas também poderá financiar programas sociais em milhares de outros municípios. Não consta que os seres humanos das outras cidades sejam menos humanos do que os nossos.

A defesa baseada na tese da inconstitucionalidade também não tem fundamento. A forma atual de distribuição é definida por lei específica. E leis podem mudar sim, se o Congresso quiser.

A ameaça de que um município como Campos viveria um caos com a mudança das regras é muito mais um atestado de incompetência para todas as gestões da cidade nos últimos 20 anos, do que exatamente um argumento válido para a manutenção dos royalties como praticados na atualidade. No máximo, poderia servir para justificar um apelo por uma transição mais suave, como dito acima.

Não desconheço a gravidade do corte nas receitas dos municípios da região. Lamento especialmente por Quissamã e Rio das Ostras, que poderão dizer no futuro que herdaram algo da era dos royalties. Mas gostaria de ver nossos governantes com outros discursos em um momento como este. Algo que dissesse sobre a capacidade de desenvolver outras atividades econômicas, com trabalho e criatividade. Chega de pires na mão.

Em todo este episódio sinto mais pela vergonha por Campos ter se tornado indefensável, do que indignação pela possível perda. E em tudo isso chego a ver uma luz de otimismo, com uma nova cidade que pode surgir a partir de uma grande mudança na relação com o poder público.

13 comentários:

Branca disse...

Finalmente identifico alguém com pensamento semelhante ao meu...estava me sentindo culpada por não defender com tanta força essa bandeira da Prefeita. Coloco seu texto no meu blog por isso...sei que não vai ligar!

Gustavo disse...

Onde assino?

Marcelo Bessa Cabral disse...

Vítor:
você está certo ao afirmar que é a Lei quem define como é feita a partilha, mas a lei tem que respeitar os termos previstos na Constituição.
E nela consta que a compensação fica para quem produz:
Art. 20, § 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
Logo, a defesa baseada na tese da inconstitucionalidade tem fundamento.
Quanto ao resto há de respeitar sua opinião. E eu respeito.
Um abraço.

Gustavo disse...

Marcelo, o que não está na Constituição é a interpretação que o mar territorial pertence ao território do município.

Marcelo Bessa Cabral disse...

Não tenho dúvidas de que a Constituição quis que o pagamento fosse feito às três esferas, até porque não consta o termo "respectivamente" no citado parágrafo, para excluir umas das outras.
Os "órgãos da administração direta" constam no citado parágrafo e não têm território, nem ZEE, mar territorial... A Marinha, por exemplo, recebe verbas de royalties (art. 49, II, c da Lei 9.478/97).
Por que motivo teria a lei dado royalties aos municípios - e não só à União - então? Benevolência???
A prevalecer esse entendimento nenhum município (salvo os do Amazonas, se não me engano, onde a produção é em terra) ou estado receberia royalties - salvo, repito, por extrema benevolência da lei - e, sabemos, no Brasil historicamente a maior parte do bolo ficou sempre com a União (e abrir mão de recursos é algo que nenhuma das esferas de governo faz).
Usa-se o conceito das "linhas de projeção ortogonal" para definir qual município produz petróleo, mas o tema é muito complexo.

Anônimo disse...

Aproveita e muda de Campos, porque não vai restar nada do pouco que tem!

Anônimo disse...

Produtores de Petróleo

ESTADOS PRODUTORES? PETRÓLEO NÃO SE PRODUZ, SE EXTRAI.

Não existem estados produtores, não se produz petróleo, se extrai, e quem é responsável pela extração é a União, detentora, segundo um tal documento, Constituição Federal, sabem o que é isso?

Segundo a Constituição os recursos naturais são de responsabilidade da União.

Não podemos baixar a cabeça e aceitar a ganância incontrolável de políticos egoístas, que fazem dessa bandeira uma forma de se consolidar eleitoralmente.

Não podemos ter dentro de um mesmo país, alguns gozando do melhor que uma sociedade pode ter, enquanto outros tem de lutar por sua sobrevivência, isso é inaceitável.

Anônimo disse...

Otimo!

Ferro tambem nao se produz, se extrai da terra. Repartamos igualitariamente todas as jazidas de ferro de pais. A Uniao e a verdadeira dona de tudo o que esta embaixo da terra neste pais. O mesmo para a producao de energia eletrica. Sera maravilhoso!

Abutres em cima da carnica!

Amanha, sera a vez de voces porque tudo que sobe desce, quem esta por cima hoje, amanha estara por baixo e as leis, que garatiriam seus direitos, estao sendo rasgadas hoje.

Pensem nisto!

agitadorcultural disse...

Assino embaixo.

Marcelo Bessa Cabral disse...

Quem afirma que existem estados e municípios produtores é o inciso II do artigo 49 da Lei do Petróleo...
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9478.htm

JH disse...

O espantoso nessa campanha em defesa da manutenção das atuais regras da distribuição dos royalties é o risco de perda da passagem a R$ 1,00 (e outras bugigangas). Se é tudo o que a prefeitura pode dizer para arregimentar aliados, melhor seria que não restasse um mísero centavo dos royalties para Campos.

Rosângela Maria disse...

E se não restar um mísero de centavo, CAMPOS VAI BRILHAR MAIS AINDA E TODOS VERÃO QUEM É JESUS REI GRANDÃO QUE NÃO PRECISA DE NEM UM CENTAVÃO.

Ah.. se acontecesse isso!!! Seria PERFEITO!!!

Todos verão quem é Deus!
Que do "nada" faz TUDO. KKKKK

DUVIDA???
VEREMOS!

Rosângela Maria disse...

Ós Daniéis Timóteos vão invadir esta cidade e TODOS VERÃO, OUTONO, PRIMAVERA E INVERNO.

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