sexta-feira, fevereiro 26, 2010

Royalties: causa legítima com porta-vozes nem tanto

Não se questiona a legitimidade que têm os municípios produtores de petróleo para reivindicarem a manutenção das regras atuais dos royalties. Nem mesmo as inúmeras denúncias de má utilização destes recursos poderiam por em xeque esta legitimidade, na medida em que o problema do mau uso de dinheiro público não ocorre apenas com royalties e nem apenas em municípios produtores de petróleo. Além disso, não poderia toda uma população ser punida em razão da bandalheira de parte da classe política que a representa.

Mas, por outro lado, registre-se que há mais de dez anos são fartos os alertas de que as regras atuais dos repasses poderiam mudar.

Justamente por isso, municípios produtores deveriam se preparar para o fim da era dos royalties. Seja em um cenário distante, com o próprio fim do petróleo, ou a qualquer momento, com uma alteração na legislação que regulamenta a distribuição dos recursos - como pode acontecer agora. No Congresso, vários projetos tramitaram com esta intenção.

Campos dos Goytacazes está entre os que não fizeram o dever de casa. E se, agora, a prefeita da cidade mostra o tamanho do rombo que restará se a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) for aprovada, isso só comprova a incompetência de todos os gestores municipais desde o início do pagamento dos royalties.

Ao contrário de preparar o município para um futuro sem royalties, as evidências são de que roubaram ou deixaram roubar, montaram uma máquina clientelista de contratações indiretas com nítidos fins eleitorais, encheram os bolsos de empreiteiros amigos, cevaram cofres na imprensa, na Câmara de Vereadores e em outras organizações da sociedade, e agora aparecem como líderes de uma causa legítima, mas sem legitimidade para serem seus porta-vozes.

Não há uma argumentação sólida que possa, por si mesma, defender as regras atuais de repasse. Tudo sempre se manteve por meio de um frágil equilíbrio político, numa gangorra que agora parece pender em desfavor do Rio de Janeiro.

Pode ser que Campos escape dessa, resta saber se aprenderá a lição.

4 comentários:

Herval Junior disse...

Como você bem disse: "não fez o dever de casa".
Se perder essa polpuda indenização até mesmo por falta de um órgão fiscalizador,será a lição.
Não torço por isso,mas, agora é tarde.
Se lembra daquela verba emergencial para enfrentar as enchentes no governo passado?
Foram 220 milhões em uma só tacada.Procure algo semelhante em números na história da corrupção brasileira e você não verá nada igual.Imagine nesses últimos 20 anos?
É um escândalo!
O maior escândalo de corrupção no Brasil e nada provado,ninguém preso e por quê?
Por que não tem quem fiscalize.Não se trata de verba federal.
Já está tarde e amanhã eu volto(risos).
Abraços!

Herval Junior disse...

Aliás,perfeita sua colocação.

Anônimo disse...

Será o apocalipse campista? Será o fim dos condominios de luxo? Voltaremos a depender da escravocrata cana de açúcar?

PALAVRAS ACESAS disse...

Vítor, que clareza de idéias! É isso aí mesmo que você colocou. Só gostaria de lembrar que, o povo já tem sido punido desde o ínicio, quando Campos começou a receber royaties. Se olharmos para Rio das Ostras e Quissamâ conseguimos visualizar alguns dos investimentos realizados com este recurso, enquanto que, em Campos nos deparamos todo o tempo com denúncias de corrupção e desvios para finalidades outras, diferentes do que anseia a população. Penso que, os municípios produtores devem continuar a receber esses recursos da forma que é hoje. Mas será que os governantes tomarão como emenda o risco de perdê-los ou a farra dos milhões continuará da maneira escancarada como tem sido, enchendo as "burras" de dinheiro através das licitações milionárias de quem quer que seja?

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