Quissamã: sem royalties, haverá "um cenário de caos e profunda crise econômica e social"

Em release enviado há pouco para a imprensa da região, a Prefeitura de Quissamã, no Norte Fluminense, afirma que haverá caos e uma profunda crise nos municípios produtores de petróleo, caso seja aprovada, no Congresso, a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que altera a forma de repasses dos royalties, para incluir municípios e estados não produtores. Confira abaixo a íntegra do texto:

Redistribuição de royalties ameaça viabilidade de municípios


Um cenário de caos e profunda crise econômica e social: assim ficarão as cidades da região caso deixem de receber os royalties do petróleo. Por isso, na próxima quinta-feira, dia quatro de março, os municípios farão uma manifestação conjunta, intitulada 'Um dia sem royalties'. Nesse dia, os municípios irão simular como ficaria a situação das cidades caso haja a redistribuição proposta por emenda constitucional do deputado federal Ibsen Pinheiro, que será votada no dia 10 de março. Haverá ainda um grande ato conjunto. Em Quissamã, será na praça da Igreja Matriz, às 11h, com a participação da população.

A proposta da simulação é desabilitar, por um dia, os principais serviços essenciais à população e que são mantidos através dos recursos provenientes dos royalties. Em Quissamã, com a ausência da arrecadação, vários serviços básicos simplesmente desapareceriam, causando desemprego e carências em diversos setores.

Alguns desses setores, por exemplo, são as cooperativas de trabalhadores, que seriam obrigadas a demitir todos os seus funcionários. Haveria demissões também de todos os cargos comissionados da Prefeitura Municipal, obrigando o município a estruturar um plano demissional para os servidores concursados. O não-pagamento dos royalties resultaria na demissão imediata de 1.500 pessoas.

Além das demissões, as unidades do Programa Saúde da Família (PSF) e do Centros de Especialidades, na área da saúde, seriam fechados, deixando de atender centenas de pessoas por dia. O programa de bolsa de estudos, que beneficia alunos universitários, bem como o transporte desses alunos também estaria impossibilitado. Os programas esportivos, incluindo o Parque Aquático municipal e a realização de escolinhas esportivas, também teriam o mesmo destino.

O município seria obrigado ainda a realizar uma redução nas suas unidades escolares, deixando vários alunos sem escola e incluindo o fim do transporte gratuito para os mesmos. Vários dos projetos sociais de emprego e geração de renda e outros como o Quissamã Empreendedor e o Quissanet, serviço de internet gratuito, também desapareceriam. Até mesmo a obra do estaleiro de Barra do Furado, que estará entre um dos maiores empreendimentos do país, estaria paralisado sem a compensação financeira dos royalties.

Em Quissamã, as ações de combate à redistribuição constitucional já começam na segunda-feira (01/03), quando o prefeito Armando Carneiro irá se reunir, às 8h, com todo o seu secretariado para traçar ações referentes à manifestação. No mesmo dia, Armando ainda vai se reunir com os vereadores do município e com representantes do comércio de Quissamã e fornecedores da Prefeitura Municipal. Os municípios vizinhos, incluindo Campos e Macaé, também farão ações semelhantes no mesmo dia.

Municípios unidos contra a redistribuição


O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, participou nesta quinta-feira (25/02)da reunião de prefeitos integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), para discutir alternativas à votação da emenda do deputado Federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). A emenda, que será votada no dia 10 de março, visa a redistribuição dos royalties do petróleo, que prejudicaria drasticamente a arrecadação de Quissamã e dos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro. A reunião aconteceu no auditório do Palácio da Cultura, em Campos.

Com a redistribuição, o município de Quissamã, que recebe cerca de R$ 156 milhões, passaria a receber, no mesmo período, um total de R$ 958.113,00, com uma perda estimada de cerca de R$ 154 milhões. O estado como um todo perderia R$ 3,754 bilhões, ou 95% da arrecadação. O conjunto dos municípios do Rio perderiam R$ 3,755 bilhões. Ou seja, é uma medida que “quebra” o estado. Armando ainda comparou os ganhos que outros municípios que não participam da produção receberiam:

“Vejamos por exemplo Belo Horizonte, município do relator da emenda, Humberto Souto (PPS-MG). Passaria de cerca de três milhões de arrecadação para quase trinta milhões. O município de Teresina, passaria de quase três milhões, para vinte e cinco milhões. Com isso abre-se a possibilidade de em ano eleitoral se fazer uma bela demagogia”, protestou, colocando o município à disposição da Ompetro para colaborar com a luta.

A presidente da Ompetro e prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, explicou que, na votação dio dia 10, não há chances dos municípios do Rio de Janeiro ganharem a votação, devido à desproporção de votos. Informou ainda que apesar de a proposta do deputado propor a votação da redistribuição dos royalties referentes ao pré-sal, ela engloba também os royalties do pós-sal, que é o que rebecemos hoje. Rosinha ainda explicou que o caminho a ser seguido é o da Justiça.

“Nós chegamos a entrar com um mandado de segurança para impedir a votação, mas esse mandado foi derrubado. Agora só temos um caminho: a Justiça. Temos que nos unir para chamar a atenção da Justiça e do presidente Lula, que tem o poder de veto à emenda. Agora, o caminho é esse: ou o presidente veta a emenda ou o governador Sérgio Cabral ou a Alerj podem entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar evitar a aprovação. O que a Ompetro podia fazer juridicamente, já fez”, disse.

Estiveram presentes à reunião ainda o prefeito Riverton Mussi, de Macaé, o vice-prefeito de Rio das Ostras, Wilson Broder e o vice-prefeito de Paraty, Aurélio Marques, além de vários vereadores dos municípios e representantes da sociedade civil organizada.