Royalties: causa legítima com porta-vozes nem tanto

Não se questiona a legitimidade que têm os municípios produtores de petróleo para reivindicarem a manutenção das regras atuais dos royalties. Nem mesmo as inúmeras denúncias de má utilização destes recursos poderiam por em xeque esta legitimidade, na medida em que o problema do mau uso de dinheiro público não ocorre apenas com royalties e nem apenas em municípios produtores de petróleo. Além disso, não poderia toda uma população ser punida em razão da bandalheira de parte da classe política que a representa.

Mas, por outro lado, registre-se que há mais de dez anos são fartos os alertas de que as regras atuais dos repasses poderiam mudar.

Justamente por isso, municípios produtores deveriam se preparar para o fim da era dos royalties. Seja em um cenário distante, com o próprio fim do petróleo, ou a qualquer momento, com uma alteração na legislação que regulamenta a distribuição dos recursos - como pode acontecer agora. No Congresso, vários projetos tramitaram com esta intenção.

Campos dos Goytacazes está entre os que não fizeram o dever de casa. E se, agora, a prefeita da cidade mostra o tamanho do rombo que restará se a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) for aprovada, isso só comprova a incompetência de todos os gestores municipais desde o início do pagamento dos royalties.

Ao contrário de preparar o município para um futuro sem royalties, as evidências são de que roubaram ou deixaram roubar, montaram uma máquina clientelista de contratações indiretas com nítidos fins eleitorais, encheram os bolsos de empreiteiros amigos, cevaram cofres na imprensa, na Câmara de Vereadores e em outras organizações da sociedade, e agora aparecem como líderes de uma causa legítima, mas sem legitimidade para serem seus porta-vozes.

Não há uma argumentação sólida que possa, por si mesma, defender as regras atuais de repasse. Tudo sempre se manteve por meio de um frágil equilíbrio político, numa gangorra que agora parece pender em desfavor do Rio de Janeiro.

Pode ser que Campos escape dessa, resta saber se aprenderá a lição.