Não é má a ideia de redividir os royalties

Penso, penso, penso sobre esta questão dos royalties e não consigo me opor, sinceramente, à ideia de que todos os municípios brasileiros possam receber estes recursos. Meu único senão em relação à emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) é a falta de uma regra de transição, que permitisse aos municípios atualmente recebedores se adaptarem de forma mais gradual a um novo cenário.

Qualquer forma de distribuição que se possa inventar é uma construção política. Não há nada de intrinsecamente justo em relação ao que se pratica hoje. E se a questão é política, o acordo pode se dar em outros termos, de modo a beneficiar mais gente.

Como disse em post lá embaixo, é claro que é legítima a defesa das regras atuais feitas pelos municípios da Ompetro, embora a má gestão da maioria dos prefeitos envolvidos contribua para descredenciá-los, mas é preciso admitir que os argumentos esgrimidos até agora são muito frágeis.

Começa pelo slogan da campanha: "royalties para quem produz". O petróleo é da União, a exploração é feita pela Petrobras ou por algumas poucas empresas privadas, então onde entra o município como produtor? Quem produz petróleo é o Brasil, por meio de uma empresa de todos os brasileiros.

Outro argumento é o de que a mudança nas regras promoveria o corte de programas sociais. É verdade, mas também poderá financiar programas sociais em milhares de outros municípios. Não consta que os seres humanos das outras cidades sejam menos humanos do que os nossos.

A defesa baseada na tese da inconstitucionalidade também não tem fundamento. A forma atual de distribuição é definida por lei específica. E leis podem mudar sim, se o Congresso quiser.

A ameaça de que um município como Campos viveria um caos com a mudança das regras é muito mais um atestado de incompetência para todas as gestões da cidade nos últimos 20 anos, do que exatamente um argumento válido para a manutenção dos royalties como praticados na atualidade. No máximo, poderia servir para justificar um apelo por uma transição mais suave, como dito acima.

Não desconheço a gravidade do corte nas receitas dos municípios da região. Lamento especialmente por Quissamã e Rio das Ostras, que poderão dizer no futuro que herdaram algo da era dos royalties. Mas gostaria de ver nossos governantes com outros discursos em um momento como este. Algo que dissesse sobre a capacidade de desenvolver outras atividades econômicas, com trabalho e criatividade. Chega de pires na mão.

Em todo este episódio sinto mais pela vergonha por Campos ter se tornado indefensável, do que indignação pela possível perda. E em tudo isso chego a ver uma luz de otimismo, com uma nova cidade que pode surgir a partir de uma grande mudança na relação com o poder público.