Municípios que mais recebem royalties ainda não têm controle social

Do Jornal do Senado
 
Campos, no norte fluminense, município brasileiro que mais recebe royalties do petróleo – total de R$ 938,45 milhões em 2009, incluindo a participação especial, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) –, só agora terá um observatório social para monitorar os gastos públicos, financiados em grande parte por essas transferências federais.

O seu lançamento está previsto para 28 de março.  Inspirado no observatório social implantado em Maringá (PR), experiência premiada pela ONU, o de Campos vai atuar como um braço do movimento que surgiu dentro da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), iniciado no ano passado como projeto de extensão universitária, explicou ao Jornal do Senado o coordenador do Movimento Nossa Campos (MNC), Hamilton Garcia, professor de Ciência Política da Uenf. O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) manifestou apoio ao MNC, que está se estruturando em meio aos debates sobre o marco regulatório do pré-sal. O senador defendeu que o país aperfeiçoe cada vez mais os seus controles sobre a aplicação dos recursos dos royalties e inclua o tema na pauta dos debates sobre o pré-sal.

O município fluminense, segundo Garcia, já havia tentado nos anos 90 viabilizar mecanismo de controle social sobre os royalties do petróleo, quando discutiu a implementação de um orçamento participativo. “O objetivo era que os investimentos fossem discutidos com a sociedade”, lembrou o coordenador do MNC.

O que restou dos debates da época foi um fundo de desenvolvimento que, segundo Garcia, enfrenta problemas de transparência. “Nos últimos dez anos, mais de R$ 6 bilhões em royalties e participação especial reforçaram os cofres municipais de Campos. Mas não se sabe onde foram efetivamente aplicados. As obras realizadas não correspondem a esse elevado montante”, critica Garcia.

Na avaliação do coordenador do MNC, apesar do descontentamento da população local, atualmente de 434 mil habitantes, ainda persiste a “forte tradição oligárquica rural”, herança da época da cultura canavieira da região, sustentada com pesados subsídios federais. Essa é uma das dificuldades enfrentadas pelo MNC, que ainda não conseguiu vencer as resistências de boa parte do empresariado local.

O MNC quer seguir os passos de movimentos como o Nossa São Paulo, lançado em 2007, com cerca de 600 organizações participantes, e o Rio como Vamos, baseado na experiência colombiana em Bogotá. Os dois movimentos têm por objetivo um amplo controle social sobre os governos locais.  O MNC conseguiu formar um conselho que congrega 30 entidades. Mas ainda não conquistou sua autonomia da Uenf, meta que pretende alcançar ainda em 2010. Nesse semestre, segundo Garcia, deve realizar conferência para discutir proposta de alteração na lei orgânica do município ou aprovar lei específica que regule os gastos dos royalties do petróleo.

A resistência para enraizar um movimento de controle social sobre os gastos públicos é ainda maior em Quissamã, outro município do norte fluminense, com 19.878 habitantes. Segundo no ranking brasileiro dos municípios que mais recebem royalties e participação especial per capita (total de recursos dividido pelo número de habitantes) – foram R$ 4.760 para cada um em 2009, atrás somente de São João da Barra (RJ), com R$ 5.729,34 ( ver quadro na página) –, Quissamã não conseguiu sequer quebrar as resistências dentro da própria entidade Amoquiss, que congrega apenas 28 integrantes. “Alguns receiam enfrentar retaliações”, desabafou Ely Pereira, coordenador da ONG criada em 2005.  


[Originalmente publicada aqui]