Por um governo transparente

Nesta semana tomarão posse novos prefeitos ou se manterão nos cargos os reeleitos. As eleições e as mudanças dos mandatos municipais formam uma operação democrática complexa, cara e essencial. Tanto esforço, no entanto, não se traduz, necessariamente, em ambientes políticos onde a sociedade consiga efetivamente exercer o preceito constitucional que preconiza que é dela que emana o poder.

O voto legitima o sistema de escolha dos governantes. A democracia é apenas um sistema que busca oferecer contrapesos ao exercício do poder, com formas de fiscalização mútuas entre diferentes poderes e grupos da sociedade. Comparado a regimes autoritários, a democracia é uma das mais importantes construções da história.

No entanto, na política real, por vezes democracia é mera formalidade. Se não houver comprometimento dos governantes com a prática de mandatos transparentes, se não houver sociedade que cobre esta transparência, não haverá controle eficaz do poder.

Pouca gente comanda, de fato, a sociedade. Pensemos em Campos. É possível imaginar que não passa de mil o número de pessoas que, efetivamente, comandam os destinos da cidade. E, sem participação popular, pouco se pode contra a vontade destes mil.

Por mais que existam mecanismos institucionais para procurar garantir a transparência nos gastos públicos, o fato é que com governantes corruptos, câmara de vereadores idem, imprensa negligente e sociedade fragilizada, dificilmente tem-se o exercício compartilhado do poder – a tal cidadania.

É por isso que é preciso cobrar de modo muito intenso a transparência nas contas públicas que a prefeita Rosinha Garotinho prometeu em campanha. Nos debates, a então candidata chegou a falar em um portal da transparência na internet. Mas ainda é pouco.

Expor dados públicos, além de ser uma obrigação, não encerra todo um comportamento transparente. Enfrentar, em nome da sociedade – já que foi eleito por ela –, a corrupção, e dar visibilidade às formas como são feitas as escolhas de prioridades e os gastos é que é ter um comportamento transparente.

Governante transparente não é o que apenas disponibiliza orçamentos e balanços impecáveis. Para isso, sabemos, existem boas assessorias, capazes de tornar aparentemente ilibadas histórias contábeis de verdadeiras máfias.

Um governante transparente é o que denuncia, por exemplo, que está sendo vítima de uma armação de empreiteiros – o que obviamente só é possível se o próprio não fizer parte do esquema. Ou aquele que grava e divulga uma conversa com um vereador que pede propina. Ser transparente é dar o exemplo.

Rosinha não tem um histórico de tanto amor à transparência. Na sua passagem pelo governo do Estado não fez mais do que a formalidade exige, além de ainda responder por suspeitas não completamente refutadas. Espera-se que ela tenha novas e mais ousadas intenções para com Campos.

[Artigo publicado na edição de hoje do Monitor Campista]