Campos poderá ter 23 vereadores

Aprovada em primeiro turno na noite de ontem, na Câmara dos Deputados, por 419 votos favoráveis, oito contrários e três abstenções, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva o número de vereadores em todo o país, dos atuais 51.748 para 59.302. A proposta ainda vai a votação em segundo turno.

Pela proposta, a Câmara de Vereadores de Campos, cidade com 426.154 habitantes (IBGE-2007), passaria a ter 23 parlamentares — atualmente são 17. Também será estabelecida nova faixa de gastos com o Legislativo municipal. Para o caso campista, este limite será de 2% do orçamento do município, já que este ultrapassa R$ 200 milhões/ano.

Confira outras faixas:

Relação habitantes/vereadores

Até 15 mil - nove vereadores
De 15 a 30 mil - 11 vereadores
De 30 a 50 mil - 13 vereadores
De 50 a 80 mil - 15 vereadores
De 80 a 120 mil – 17 vereadores
De 120 a 160 mil – 19 vereadores
De 160 a 300 mil – 21 vereadores
De 300 a 450 mil - 23 vereadores
De 450 a 600 - 25 vereadores
De 600 a 750 mil – 27 vereadores
De 750 a 900 mil – 29 vereadores
De 900 a 1,05 milhão – 31 vereadores
De 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores
De 1,2 milhão a 1,3 milhão – 35 vereadores
De 1,3 millhão a 1,5 milhão – 37 vereadores
De 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores

Relação Orçamentos/Gastos com o Legislativo

Até R$ 30 milhões por ano - Até 4,5 %
De R$ 30 a R$ 70 milhões – Até 3,75%
De R$ 70 a R$ 120 milhões - Até 3,5 %
De R$ 120 a R$ 200 milhões - Até 2,75 %
Acima de R$ 200 milhões - Até 2 %

[Com informações da Agência Brasil. Íntegra da matéria aqui]