PSF: Juiz torna liminar sem efeito e autoriza concurso

Aurênio Nascimento
Da Secom/PMCG

A liminar concedida pelo juiz de plantão, Paulo Assed Stefan, que suspendeu as provas para o concurso público do Programa Saúde da Família (PSF), foi tornada sem efeito pelo juiz titular da 2ª Vara Cível de Campos, Sebastião Bolleli. As provas estavam programadas para acontecer no domingo, 23 de novembro, mas os candidatos foram surpreendidos pela liminar do juiz de plantão. Ele atendeu a uma Ação Popular impetrada pelo vereador Edson Batista, alegando falta de orçamento do município para o pagamento de pessoal do PSF.

Ao ser notificada do fato, a Procuradoria Geral do Município entrou com um pedido de reconsideração junto ao juiz titular. Segundo a subprocuradora, Adhair Cristina Moll, no pedido de reconsideração, onde o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado (Ipdep) também fez parte, a prefeitura apresentou toda a documentação reunida pelas secretarias de Planejamento e Controle Interno, comprovando que o governo municipal havia feito previsão orçamentária para o exercício de 2009 para pagamento dos concursados do PSF.

“Nós também apresentamos no pedido a decisão da Justiça Federal determinando a realização de concurso público para preenchimento de cargos do profissionais que atuam no PSF”, explicou a subprocuradora.

Após tomar conhecimento da decisão do juiz titular, o Ipdep já estabeleceu uma nova data para a realização das provas. Será no próximo dia 28 de dezembro.