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A edição de setembro do Le Monde Diplomatique Brasil trouxe um conjunto de artigos que sustentam a inviabilidade da manutenção da política de proibição do uso de drogas. Assim como tem ocorrido com a questão ambiental, este é um tema que o mundo precisa priorizar na agenda dos governos e das entidades dos movimentos sociais.

Fruto, especialmente, de um movimento moralista puritano nos Estados Unidos do início do século XX, a proibição do uso de drogas – na época, com maior foco sobre o álcool, com a aprovação, em 1919, da Lei Seca – se estabeleceu como política de estado e tem justificado investimentos bilionários em uma guerra sem fim.

O consumo não diminuiu, a violência aumentou, e a sociedade estigmatizou como sendo “criminosas” milhões de pessoas que fazem uso de drogas, mas, no entanto, levam vidas como as de quaisquer outros cidadãos.

A humanidade sempre conviveu com o uso de substâncias entorpecentes. Seja em rituais religiosos, seja por puro lazer, seja para fugir da pressão da realidade – a famosa cervejinha no final do expediente não é outra coisa –, a experiência prazerosa das drogas pôde ser livremente vivenciada até o século XIX.

Os excessos, os danos à saúde, os crimes associados à falta de consciência ou à necessidade do consumo, a dependência que escraviza, são, por outro lado, os elementos que ganharam robustez no discurso moralista, aliado a outros interesses econômicos e políticos, e acabaram por estabelecer o amplo convencimento acerca da prática de proibir o uso das drogas.

No entanto, mesmo em relação a estes aspectos, a política de proibição se mostrou desastrosa. Os chamados “excessos” tendem a ser maiores quando os usuários de drogas são estigmatizados. Os impactos negativos sobre a saúde poderiam ser menores se políticas de redução de danos pudessem ser adotadas e campanhas de conscientização fossem livremente realizadas, o que também vale para a dependência química. E a criminalidade associada ao tráfico e ao uso poderia ser reduzida se comprar drogas hoje ilícitas fosse tão natural quanto comprar as drogas hoje disponíveis nas farmácias.

No próprio Le Monde, o repórter Caco Barcellos, entrevistado por Maíra Kubik Mano, conta que, num condado norte-americano, um juiz percebeu que os constantes assaltos a banco na comunidade estavam associados ao uso de cocaína. Com salários baixos, alguns usuários se tornaram assaltantes para saciar a dependência da droga.

Nos julgamentos destes casos, ele passou a oferecer a oportunidade que o réu escolhesse entre a prisão e o tratamento com acupuntura, de modo a manter o uso em volumes suportáveis pela saúde do usuário e compatíveis com o seu bolso. Se o condenado, depois de um determinado período, chegasse a consumir 10% do que consumia à época do assalto, o juiz o liberava. O próprio Barcellos assistiu cerca de 50 julgamentos assim. O número de assaltos caiu 80%.

[Artigo publicado na edição de hoje do Monitor Campista]