Mais R$ 2 bi para estado e municípios

No Informe JB de hoje, o repórter Leandro Mazzini informa que a Advocacia Geral da União (AGU) autorizou acordo, entre a Petrobras e o governo do estado do Rio, que prevê pagamento, em oito parcelas, de R$ 2 bilhões referentes a uma correção detectada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos repasses das participações especiais do petróleo.


O montante inicial era de R$ 4 bilhões, se fosse usada atualização pela Selic, mas o acordo trouxe a conta para a metade, com uso do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), aliviando o cofre da Petrobras e, ao mesmo tempo, interrompendo uma disputa jurídica que poderia se arrastar por anos.

Entram no rateio dos R$ 250 mil mensais, junto com o estado, os municípios de Campos, Rio das Ostras e Macaé.

A diferença detectada pela ANP é referente à produção do campo de Marlin, na Bacia de Campos.