Campos receberá R$ 100 milhões dos R$ 2 bi

Contas do urgente!, baseadas na legislação da distribuição da Participação Especial dos Royalties, mostram que Campos dos Goytacazes receberá R$ 100 milhões dos R$ 2 bi previstos no acordo entre o estado do Rio de Janeiro e a Petrobras. O repasse será feito em oito parcelas, o que garantirá um adicional mensal de R$ 12,5 milhões nos próximos oito meses.

A apuração da participação especial, feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), leva em conta alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo de petróleo e gás, consideradas as deduções legais e de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume de produção trimestral fiscalizada.

Quarenta por cento dos recursos da participação especial são transferidos ao Ministério de Minas e Energia, dos quais 70% são destinados ao financiamento de estudos e serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção de combustíveis fósseis, promovidos pela ANP e pelo MME; 15% para o custeio dos estudos de planejamento da expansão do sistema energético; e 15% para o financiamento de estudos, pesquisas, projetos, atividades e serviços de levantamentos geológicos básicos no território nacional.

Dos recursos restantes da participação especial, 10% são destinados ao Ministério do Meio Ambiente; 40% aos Estados produtores ou confrontantes com a plataforma continental onde ocorrer a produção; e 10% aos Municípios produtores ou confrontantes.

No caso deste repasse de R$ 2 bilhões, R$ 200 milhões caberão, portanto, aos municípios confrontantes: Campos dos Goytacazes (50%), Rio das Ostras (29,6%) e Macaé (20,4%).