quinta-feira, janeiro 30, 2003

[Mais dano moral]
A Revista IstoÉ foi condenada a pagar 200 mil reais ao agente de Polícia Federal, Evaldo Azevedo Marques. Motivo: a publicação de reportagem acusando Evaldo de manter relações sexuais com a custodiada Glória Trevi, que engravidou durante o período em que esteve detida, e com outra reclusa no interior das dependências da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Investigações posteriores confirmaram que o pai do bebê de Gloria Trevi é o empresário da artista, que tinha permissões para visitas freqüentes. Além da reparação de R$ 200 mil, IstoÉ deve publicar a sentença condenatória na íntegra, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A revista ainda pode recorrer da sentença. (Fonte: Espaço Vital)



Quem avisa, amigo é... Jornalistas, usem e abusem do futuro do pretérito (teria matado, teria cometido tal crime) e das palavras acusado e indiciado. E mais: antes do trânsito em julgado, uma sentença não pode ser considerada como o fim de um caso. Depois da publicação da sentença do juiz em Diário Oficial, as partes (autor e réu) têm quinze dias para recorrer (apelar). Se houver recurso (apelação), o processo será apreciado em segunda instância (no Tribunal).

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