Novo artigo do professor Hamilton sobre Reforma Política

Accountability e Reforma Política


Hamilton Garcia de Lima

A crítica mais ouvida à proposta de institucionalização da lista fechada no sistema proporcional vigente no país é a de que esse procedimento enfraqueceria o vínculo entre os candidatos e os eleitores, levando à “ditadura das cúpulas partidárias” em detrimento do direito de escolha do eleitor.

A crítica é fraca sob variados aspectos; vejamos alguns. Uma das razões para que a reforma política não saia da agenda do país, apesar da contrariedade da classe política, é precisamente o fato de que o modelo vigente (proporcional de lista aberta) levou, ao longo dos anos, o vínculo entre parlamentares e eleitores aos piores patamares da história republicana — ao contrário do juízo de muitas autoridades acadêmicas, que, nos anos 1990-2000, prognosticavam o amadurecimento desse modelo.

Os motivos para essa deterioração crescente são muitos, mas deve-se destacar, em particular, a opacidade do método de distribuição das cadeiras legislativas pelo coeficiente partidário-coligacional, que faz a “mágica”, aos olhos dos eleitores, de eleger candidatos com os votos dos não eleitos, de tal modo que nem os políticos, em sua esmagadora maioria, sabem exatamente de onde vêm os votos que os elegeram, nem os eleitores a quem seus votos efetivamente consagraram, pois a grande maioria votou em candidatos que não se elegeram.

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