sexta-feira, setembro 17, 2010

Eleições para Prefeitura de Campos só em 2011

Com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de impedir eleições suplementares em semestres onde há eleições gerais, como este segundo semestre de 2010, novas eleições para a Prefeitura de Campos só poderão ocorrer a partir de 2011.

O Tribunal divulgou na noite de ontem a sua decisão, tomada em sessão administrativa. Uma resolução será editada para oficializar o impedimento.

Os ministros do TSE avaliam que no semestre onde há eleições gerais as urnas eletrônicas ficam comprometidas com o processo eleitoral do calendário tradicional. O presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski, lembrou que as urnas ficam à disposição de eventuais impugnações por 60 dias após as eleições.

Em Campos, esta decisão deve transformar a escolha de um novo prefeito ou prefeita em eleições indiretas, feitas apenas pela Câmara de Vereadores, já que terão se passado mais de 50% do mandado da prefeita eleita Rosinha Garotinho. Se fossem realizadas até 31 de dezembro, a eleição seria direta.

Uma mudança neste quadro se dará apenas se a prefeita afastada Rosinha Garotinho obtiver decisão judicial que garanta o seu retorno ao cargo.

[Sessão do TSE - Foto: Christophe Scianni/Ascom TSE]

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