Leia nota da Fenaj sobre o veto do Presidente Lula ao PL 079/04

Nota de protesto e esclarecimento

Governo cede ao lobby dos donos da mídia

Os patrões venceram. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva capitulou mais uma vez aos interesses das grandes empresas de comunicação do País ao vetar integralmente o projeto de lei que atualiza as funções da profissão de jornalista. Orientado por sua equipe, o presidente cedeu aos argumentos falaciosos dos donos da mídia que, utilizando indevidamente do poder de difusão que têm, usaram seus veículos apenas para defender seus interesses.

A atualização da regulamentação profissional dos jornalistas é uma reivindicação legítima da categoria, organizada em seus Sindicatos e na FENAJ. O projeto de lei nº 079/2004 foi discutido e democraticamente aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ao vetá-lo integralmente, o presidente nega, mais uma vez, sua origem sindical, sua luta pela organização dos trabalhadores e, principalmente, o respeito aos princípios democráticos que vigoram no Brasil.

O governo simplesmente não resistiu à pressão desigual dos donos da mídia. Capitulou aos interesses empresariais, como fez em relação à criação do Conselho Federal de Jornalistas e ao processo de implantação da TV e do rádio digital no País.

A FENAJ não pode aceitar que, nessa capitulação, o governo lance mão do argumento da liberdade de imprensa e de expressão indevidamente utilizado pelos donos da mídia. Na campanha que desencadearam pelo veto ao PL 079, grandes jornais e emissoras de TV passaram por cima da liberdade de expressão e de imprensa que falsamente dizem defender.

A verdadeira ameaça à liberdade de expressão e de imprensa não é a regulamentação da profissão dos jornalistas. É, isto sim, o alto grau de concentração da propriedade privada na mídia, o conluio com elites políticas nos Estados e no Congresso Nacional e a hegemonia, no mercado de comunicação, de um único grupo, a Rede Globo.

Mais uma vez o movimento sindical dos jornalistas foi vítima de sórdida e orquestrada campanha sustentada pelas empresas, que difundiram, em escala de massa, desinformação e histeria. Transformou-se uma justa reivindicação profissional em um problema de Estado. Contaram, como sempre, com os serviçais de plantão e com novos e inesperados aliados, inclusive no campo dos trabalhadores. É condenável a postura da Federação dos Radialistas (Fittert) que defendeu o veto total, ao lado das empresas de rádio e TV, e, no momento final de negociação, propôs a retirada da função de repórter cinematográfico, previsto como atividade de jornalista desde 1969.

Como "saída honrosa", o Governo propôs a formação de um grupo de trabalho para discutir mudanças na regulamentação profissional. A proposta nasce comprometida pela postura autoritária das empresas de comunicação e de suas entidades representativas: ANJ, Abert e Aner que, sabidamente, não querem qualquer regulamentação.

A FENAJ não se furtará ao debate democrático e participará do grupo de trabalho proposto pelo Ministério do Trabalho, mas não abrirá mão dos direitos conquistados com a luta de gerações de jornalistas brasileiros. É preciso esclarecer à sociedade que aos jornalistas interessa manter e aperfeiçoar a regulamentação da profissão, e aos patrões interessa o fim do diploma, a ausência de um conselho profissional, a desmoralização das entidades sindicais e a não-observância dos princípios éticos que regem a profissão.
Por seu compromisso com esse passado de lutas e por acreditar em um país mais justo com o seu povo, a FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas e toda a categoria vão continuar defendendo a regulamentação profissional, a exigência da formação de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão e a auto-regulamentação, com a criação de um Conselho Profissional. Porque tudo isso é condição para a prática de um jornalismo verdadeiro, ético e socialmente responsável.

Brasília, 27 de julho de 2006