Caso Arnaldo x MP na pauta do TJ
Está previsto para 15 de junho, próxima terça-feira, o julgamento do Agravo de Instrumento em que são partes o prefeito de Campos, Arnaldo França Vianna (e outros) e o Ministério Público, que é o autor (agravante) no Agravo. O recurso está na Nona Câmara Cível sob o nº 2003.002.13182 (2ª instância). O relator é o desembargador Renato Simoni.

A Ação Civil Pública foi proposta na 4ª Vara Cível de Campos, processo nº 2003.014.016724-4, mas houve recurso pra segunda instância, o Tribunal de Justiça.

Obtive a data do julgamento através de consulta no site do Tribunal de Justiça. Veja AQUI. Caso não consiga visualizar, consulte por AQUI.