Observatório da Imprensa discute hoje regulação da mídia argentina e britânica

Alberto Dines apresenta
o programa [Foto: Divulgação]

Da Assessoria

Argentina e Inglaterra, dois países diferentes e distantes, aprovaram a regulamentação da mídia praticamente ao mesmo tempo. Nos dois casos, a regulação, apoiada em leis específicas, quer coibir os abusos na concentração e na conduta dos veículos de comunicação. O tema é a pauta do Observatório da Imprensa de hoje, às 20h, na TV Brasil.

Na vizinha Argentina, a decisão obedeceu à Corte Suprema que declarou a constitucionalidade da Lei de Mídia, aprovada pelo Congresso em 2009 e encaminhada pelo governo de Cristina Kirchner. Depois de uma batalha judicial, o Grupo Clarín, principal conglomerado de mídia do país, apresentou um plano voluntário de adequação à lei. A proposta prevê a divisão das empresas em seis unidades de negócios. A Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais confirmou a apresentação do plano e dará uma resposta em até 120 dias.

Ao mesmo tempo, o governo argentino disse ontem que, em meio a 1.500 documentos da ditadura descobertos na semana passada, há vários revelando que a junta militar nos anos 70 ajudou o Clarín a comprar parte da Papel Prensa, maior empresa de papel-jornal do país.

No Reino Unido, a Rainha Elizabeth II assinou a criação de um órgão de regulação das atividades da imprensa britânica. A Rainha ratificou a “Royal Charter”, carta real elaborada por membros do governo conservador apoiados pelos trabalhistas de oposição. A decisão pretende colocar um ponto final na história de escândalos causados pelos jornais de Rupert Murdoch, acusado de grampear telefones, ilegalmente, para conseguir informações. Os tabloides londrinos não aceitam a fiscalização do órgão criado pelo governo que poderá aplicar multas e impor pedidos de desculpas aos jornais infratores.