Novas regras prometem mais transparência nos gastos dos governos com publicidade

Secretários de Comunicação e donos de veículos de comunicação, especialmente do interior, estão de cabelo em pé. Novas regras que regem os contratos de publicidade nos órgãos públicos foram discutidas no primeiro Simpósio de Contratação de Serviços de Publicidade ou Propaganda pela Administração Pública, que aconteceu esta semana, no Rio de Janeiro. Este foi o primeiro encontro realizado no País para debater a lei 12 232, de 29 de abril deste ano, que prevê mudanças na metodologia de contratos entre órgãos públicos, agências de publicidade, fornecedores e veículos de comunicação.

Do estado do Rio participaram representantes das prefeituras de Campos, Quissamã, São João da Barra, Rio das Ostras e Petrópolis. O evento teve ainda representantes da CGU (Controladoria Geral da União), do Governo do Estado do Rio, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), da Petrobrás e da Companhia de Gás do Estado de Santa Catarina.

O encontro foi promovido pela NDJ (Nova Dimensão Jurídica), com palestra ministrada pelo advogado Márcio dos Santos Barros, ex-Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do RJ. A nova lei já entrou em vigor e exige que todos os contratos já existentes se adequem às novas regras. Ainda existem muitas dúvidas em diversos pontos da lei, que devem ser regulamentados ao longo do tempo. O objetivo geral, no entanto, é garantir transparência na aplicação dos recursos públicos.