Confira o Edital do Transporte Público em Campos

Os bravos Cléber Tinoco e Roberto Moraes publicaram e também reproduzo abaixo o Edital de licitação do Transporte Público em Campos. A entrega das propostas será no dia 16 de abril.

Em tempos de grande agilidade das comunicações, o Edital prevê que os interessados em adquirir o documento e seus anexos devem comparecer à prefeitura para pegar um CD.

"Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos (no total de 890 –oitocentas e noventa páginas), (mediante identificação e dados paracorrespondência - emails, endereço e telefones) e entrega de CD Virgem, noSetor de Compras, sala de Licitações, no horário de 08:00 às 16:00 horas naPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no endereço na Rua CoronelPonciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dosGoytacazes/RJ, em CD ROM", diz o documento.

Mas a Rede Blog presta mais um serviço à transparência na divulgação da concorrência, poupando tempo dos interessados em concorrer ou em conhecer o documento. Segue abaixo a íntegra do Edital:

   EDITAL LICITAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO CAMPOS DOS GOYTACAZES by   cgtinoco

A Campos que é maior que seus políticos

Apresentação teatral durante a inauguração do Museu,
na última sexta - Foto: Gerson Gomes / Secom PMCG 

Ainda não é muito, mas é tanto perto do nada que temos, que confesso que me emocionei durante visita ontem ao Museu Histórico de Campos dos Goytacazes, na Praça São Salvador. Há muitos e muitos anos, repórter novato, me lembro de ter entrado no prédio para fazer uma matéria sobre o abandono de documentos da antiga Câmara Municipal. Era um cenário desolador, com pilhas de atas, notas, registros se perdendo em um cômodo úmido e escuro.


Agora, ver o solar de Visconde de Araruama restaurado, e tendo ouvido do diretor Carlos Freitas que parte dos documentos — a que ainda era possível recuperar — foram levados para o Arquivo Público Municipal, faz renovar alguma esperança de que o enorme potencial histórico e turístico que temos passe a ter, finalmente, a atenção devida.

O acervo ainda é muito restrito, o café ainda está por funcionar, mas tudo isso se resolve com o tempo. O mais importante, apesar da enorme demora, é que o solar está novamente aberto e as novas gerações poderão ter contato com significativa parte da memória da cidade.

Não há informação na internet que substitua, por exemplo, o efeito que fez sobre a minha filha olhar de perto a Roda dos Expostos e saber como ela funcionava. Saiu de lá dizendo que ia falar com a professora de história dela para levar toda a turma da escola. O efeito multiplicador disso, e o senso de pertencimento que isso provoca, é notável.

Tudo isso não me faz esquecer que, numa escala de 0 a 10, não passa de 1 a nota que eu daria para o governo municipal — o atual e todos os anteriores da minha geração — no quesito preservação do patrimônio histórico e política cultural. Certamente passa de uma dezena o número de prédios históricos abandonados e tem sido muito frágil, quase nula, a ação da Prefeitura para coibir a sucessiva transformação de casas antigas, de valor histórico, em estacionamentos nas áreas do Centro e da Pelinca. Um ou outro brancaleone da estrutura municipal, como o secretário Orávio de Campos Soares, com poderes muito limitados, tenta evitar a dilapidação, mas com possibilidades muito restritas de sucesso, por absoluta falta de apoio mais contundente das esferas que realmente decidem no município.

Mas essa esperança que se renova não está na prefeitura, está na sociedade que deve pressionar os governantes. E isso, ainda que de modo muito incipiente, tenho notado fazer efeito. Creio que, até por reflexo de tantos exemplos bacanas de outras cidades — Quissamã entre elas —, os campistas estão percebendo a necessidade de preservar a memória. Temos instituições, pesquisadores e cidadãos em geral que clamam por isso. Isso há de ser mais forte e duradouro do que os danos provocados pelos maus políticos. Campos é maior do que eles.

Quanto custou a obra do Canal? Jamais saberemos

A prefeita Rosinha Garotinho inaugura hoje a reforma do Canal Campos-Macaé sem que a sociedade campista saiba exatamente quanto foi investido no projeto. Mesmo depois de aditamentos e de puxadinhos (“pedidos” de última hora feitos à construtora Imbeg, como a pavimentação e sinalização das pistas), a Prefeitura insiste em dizer que tudo ficou nos R$ 18 milhões orçados inicialmente e registrados na placa que, a propósito, desapareceu há alguns meses do local.

A confusão de informações entre a Secretaria de Obras e a Secretaria de Comunicação, registrada aqui, também não ajudou a sociedade a saber exatamente o valor do investimento. Além disso, a ausência de discussão, ou ao menos apresentação, da íntegra do projeto igualmente permitiu que tudo fosse feito sem o devido controle social. Ficou do jeito que alguns poucos acharam que deveria ser e ponto.

Não há dúvida de que a obra era necessária. Também considero acertado o projeto no que ele buscou de conciliação entre a obrigação de manter o canal aberto — o tombamento ao menos evitou que tudo fosse coberto e tivéssemos mais uma área cheia de quiosques — e dar uma nova vida ao local, ainda que o gosto sobre aqueles arcos e o guarda-corpo prateado seja duvidoso.

Me chamou a atenção a distância entre a promessa de haver uma ciclovia, registrada em vários releases, e o resultado propriamente dito, que dedica uma faixa estreita (e ainda não sinalizada) supostamente para o trânsito de bicicletas. Se a prefeitura chama aquilo de ciclovia, só se confirma a inexistência do menor lampejo de política de mobilidade urbana por bicicletas no município.

A obra também reflete o desleixo para com a história do município. Não há uma mísera placa que faça referência à história do canal. E não foi por falta de proposta, como esta aqui.

Finalmente, a inauguração de uma obra inconclusa, às vésperas do Natal e de um ano eleitoral, reflete o pior da nossa imatura prática política, que trata os cidadãos como idiotas.

As opções de Rosinha em relação a 2012

O advogado Cléber Tinoco, arguto observador da cena política local, avalia que há sinais de que o deputado federal Antonhy Garotinho considera firmemente a hipótese de ser candidato a prefeito de Campos em 2012, na impossibilidade de reeleição da sua esposa, Rosinha.

A prefeita fez consulta ao TSE sobre a sua possível desfiliação do PMDB. Ela teme perder o mandato, em razão da fidelidade partidária. E o precedente não lhe é favorável: em 2007, o tribunal respondeu a uma consulta semelhante com a afirmação de que a fidelidade se aplica a cargos majoritários (senador, prefeito, governador e presidente), e editou uma resolução a respeito, aqui.

Na época, a Folha de São Paulo publicou matéria no mesmo sentido, afirmando que políticos em cargos majoritários também estão sujeitos ao princípio da fidelidade partidária, aqui.

A lei permite, no entanto, que o político troque de partido em algumas situações específicas. Entre elas está a de filiação a uma nova sigla, como é o caso do PSD (Partido Social Democrático), do prefeito paulistano Gilberto Kassab.

Neste quadro é que entra a hipótese de Tinoco. Para ele, o grupo de Garotinho trabalha basicamente com três alternativas: 1 - Rosinha conclui o mandato no PMDB, renunciando a reeleição em favor de alguém (provavelmente Garotinho); 2 - Rosinha deixa o PMDB e corre o risco de perder o mandato para o vice; ou
3 - Filiar-se ao PSD e concorrer a reeleição.

Em todo caso, alguns dos bajuladores mais próximos circulam por aí com o adesivo "É ele" no carro.

[Prefeita Rosinha durante em inauguração de trecho da Avenida Arhur Bernardes, no último dia 30. Foto: Gerson Gomes/Secom]

MP, finalmente, determina mundança no nome da Ponte Rosinha

Deu aqui no Ururau que o Ministério Público determinou que prefeituras da região retirem placas que indiquem nomes de seres viventes no batismo de obras públicas, como é o caso de Campos com a sua Ponte Rosinha. A lentidão do MP, neste caso, foi determinante para que, na prática, uma mudança de nome agora não surta muito efeito.

Como disse no artigo "Ponte Rosinha é caso de MP", publicado no Monitor Campista de 6 de maio de 2007, "mesmo que daqui a alguns anos a ponte tenha que mudar de nome, os dividendos eleitorais estarão garantidos, além de fixado um nome que informalmente irá se sobrepor no imaginário popular a qualquer outro que possa substituí-lo".

Na época, denunciei que atribuir o nome Rosinha à ponte tratava-se "da maior e mais cara peça de propaganda eleitoral, paga com recursos públicos, que se tem notícia nesta cidade". Matéria de O Globo, naquela mesma época, também questionou o batismo indevido e ilegal.

Não há dúvida, no entanto, de que a determinação do MP tem utilidade didática. Poderá ficar ao menos o alento de que a providência veio tarde, mas não deixou de vir.

Além de Campos, foi determinada a revisão de nomes de construções públicas nos municípios de Cambuci, Cardoso Moreira , Itaocara, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. O Estado e a União também foram notificados. Os agentes públicos têm dez dias para tomar providências. Se não o fizerem, serão propostas ações judiciais.

[Foto: Site Ururau]

Prefeitura vai administrar aeroporto Bartholomeu Lyzandro

Do Portal R7, aqui.

O Aeroporto Bartholomeu Lyzandro, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, vai ser municipalizado até o final deste semestre. A informação divulgada pela prefeitura de Campos é baseada na confirmação dada pela Secretaria de Aviação Civil, em Brasília.


O objetivo da prefeitura é recuperar e expandir as atividades de transporte de passageiros e de cargas no aeroporto. Atualmente o terminal não tem voos regulares para passageiros. Faz apenas fretamentos e transporte de cargas. Até o ano passado o aeroporto tinha seis voos semanais para o Rio de Janeiro, que foram suspensos.

Passeio ciclístico em cidade quase sem ciclovia

Campos, uma cidade sem política para o ciclista e praticamente sem ciclovias, anuncia aqui que promoverá um passeio ciclístico como parte das comemorações do aniversário do município.

Para ser coerente com o nonsense geral municipal, deveriam então convidar o bancário Ricardo José Neis, aquele atropelador de ciclistas gaúcho, para fazer a escolta do pessoal durante o passeio.

Também sugiro a realização de uma passeata para comemorar o aniversário da cidade sem faixa de pedestres.

Rosinha e a história do trabalhador no cemitério

Olha o nível da coisa: uma fonte que participou no último final de semana do encontro dos secretários municipais e demais ocupantes de cargos de confiança (DAS) com a prefeita Rosinha — que nem sob tortura digo quem é — me disse que a governante contou uma historinha mais ou menos assim para todos:

Existia um homem que, todos os dias, para ir e voltar do trabalho, cortava caminho por dentro de um cemitério. Um dia, teve que sair mais tarde, mas mesmo assim optou por passar à noite entre os túmulos na volta para casa.

Só que o coveiro havia aberto uma cova, para um sepultamento programado para o dia seguinte, bem no caminho do trabalhador. Este, no escuro, não viu e, pimba, caiu no buraco, que era bem fundo.

O pobre homem tentou de várias maneiras sair da cova, mas não conseguiu. Como já estava tarde, e ele estava cansado, decidiu então que era melhor dormir ali dentro mesmo. No dia seguinte, na hora do sepultamento, certamente alguém o ajudaria a sair.

Só que, durante a madrugada, um bêbado fez o mesmo trajeto do trabalhador. E, claro, também caiu no buraco. Como estava muito alcoolizado, o sujeito, com a queda, praticamente desmaiou ao lado do primeiro habitante da cova.

Pela manhã, o trabalhador acordou e deu de cara com o sujeito dentro da cova roncando ao seu lado. O susto foi tão grande, mas tão grande, que num salto ligeiro o trabalhador voltou prontamente para a superfície.

Moral da história: o medo faz o sujeito pular.

A didática Rosiniana pretendia assustar os secretários, uma vez que ela estaria insatisfeita com os resultados do governo e disposta a colocar na rua quem não se mexesse. Não sei se eles entenderam.

Campos pode gastar menos com iluminação pública, mostra advogado

O advogado Cléber Tinoco (o único que, além dos empreiteiros e do jornalista Ricardo André, lê o Diário Oficial do Município) publicou aqui um interessante post para mostrar o quanto o custo com iluminação pública em Campos poderia ser menor.

Ele mostra que a Campos Luz, empresa pública responsável pela área em Campos, gasta R$ 18 milhões por ano com a remuneração de "serviços terceirizados de planejamento, gestão e execução dos serviços referentes aos pontos de luz públicos e dos sistemas de potência do Município", de acordo com contrato que teve extrato publicado no DO em 4 de julho de 2009 e prorrogado em 8 de julho de 2010. Em vigor, portanto.

Só que, em agosto de 2009, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou que iria terceirizar a iluminação pública de 65 bairros da Zona Norte, com cerca de 162 mil pontos de luz, a um custo de R$ 7 por ponto de luz.

Se Campos, com seus aproximadamente 42 mil postes, fizesse contrato semelhante, teria uma despesa de R$ 294 mil por mês, ou R$ 3,5 milhões por ano. O advogado faz até uma conta mais generosa, prevendo a hipótese de haver não apenas um, mas quatro pontos de luz por poste, e ainda assim Campos gastaria R$ 1,1 milhão mensal, ou R$ 14,1 milhões anuais, com uma economia de aproximadamente R$ 4 milhões. Bastaria que Rosinha seguisse o exemplo de Paes.

Bienal é Campos em suspensão

Passei nesta sexta-feira cinco horas dentro da Bienal do Livro de Campos, primeiro dia do evento. Gostei do que vi e ouvi. Por todo canto há a sensação de que trata-se de um momento em que a cidade fica em suspensão, deixando de lado as suas questões menores, as suas disputas provincianas, para experimentar alguma forma mínima de consenso. Enfim, estamos diante de algo que é maior do que nós e faz valer a pena viver aqui.

Sobre a questão mais polêmica que cerca esta edição, que diz respeito à localização na Praça São Salvador, tenho a dizer que me parecem superáveis quaisquer objeções, algumas até bem razoáveis, quando se vêem corredores e atrações culturais lotados durante todo o dia.

É impossível não pensar que estão circulando por esta Bienal muitas pessoas que sequer sabiam que Campos realiza bienais. A facilidade no acesso está fazendo muita gente que está no centro por outros motivos, ou no trabalho, dar uma passadinha só para ver o burburinho. Pode ser alguém que nunca foi a um evento literário e de repente se vê naquele universo que mal sabia existir. Isso já vale o risco de ser na Praça.

Registre-se que os elementos da praça – ou o que sobrou dela depois da devastação das árvores e dos canteiros antigos – se integraram com harmonia ao ambiente coberto da Bienal. O monumento ao soldado desconhecido está particularmente incorporado, com bancos e uma exposição sobre Raquel de Queiroz à sua volta, como se fosse uma praça dentro da praça. Os postes com suas luminárias e cestas de lixo – deselegantemente lembradas com desdém pelo desagradável performático e pueril Michel Melamed – deram um ar de passeio público ao local, altamente condizente com a proposta de se fazer um evento popular.

Há problemas, claro. Um deles é a falta de isolamento acústico para os locais de bate-papo com os autores. O ótimo Café Literário de ontem, por exemplo, foi vez por outra maculado pela impossibilidade de ouvir bem os escritores Sérgio Sant`Anna e Carlos Ondjaki, que também tiveram dificuldades para ouvir as perguntas da plateia, entre um e outro ruído de automóvel, sirene de ambulância ou música do som do evento. Igualmente causava dispersão, e até uma certa aflição, o forte balançar da lona sob o vigoroso vento que vinha do Paraíba (o que mereceu comentários do angolano Ondjaki, que brincou sobre a hipótese de estarmos em um deserto).

Mas este tipo de problema se ajusta, ou se releva, e não chega a comprometer a grandiosidade do evento.

Falta clima no entorno

Algo que lamento é que o entorno não se mostre no clima da Bienal. Os comerciantes da cidade, em sua maioria chucros e que fazem jus à máxima de José Cândido ao referir-se genericamente ao campista – que não saberia a diferença entre uma poesia e uma ferradura – não se mexeram para estender a bienal para as ruas e comércios. Talvez tenha faltado criatividade e empenho da Prefeitura, também, para que isso ocorresse.

O único elemento de integração entre o entorno e a Bienal que tive notícia foi a boa ideia de promover uma mostra de cinema no auditório da ACIC (Associação Comercial e Industrial de Campos), no prédio ao lado da Praça São Salvador. Mas muito mais poderia ser feito, como acontece no Corredor Literário da Paulista, quando empresas, comércios e instituições de um trecho da lendária avenida de São Paulo se põem a desenvolver atividades literárias, gerando toda uma atmosfera cultural por quarteirões.

Performances no Terminal Rodoviário Urbano, passeatas poéticas pelo Calçadão, descontos para quem entrasse em uma loja e lesse um trecho de uma obra literária, livros pendurados em varais, bonecos de personagens literários andando pelas ruas, banners e faixas que estendessem a identificação visual da Bienal por todo o centro, palestras dentro da Catedral, esquetes dentro dos ônibus, mostras de artes plásticas nos saguões de agências bancárias, mini-shows musicais nas esquinas, telões para exibir as mesas de debates fora da tenda, visitas guiadas a prédios históricos do centro, entre tantas outras possibilidades, poderiam fazer a Bienal não se limitar à área coberta, gerando ainda mais integração com a comunidade.

As instituições, especialmente as de ensino superior, também precisam fazer mais do que burocraticamente abrigarem-se em um stand da Bienal. Elas poderiam contribuir com atividades culturais paralelas para ajudar neste clima que toda a cidade, ou parte dela, poderia viver. Não seria demais que cada uma adotasse uma atividade cultural no entorno.

Evento consolidado

Mas, em todo caso, é muito bom saber que a Bienal é hoje, ela mesma, uma instituição campista, que tem sobrevivido aos tantos e tantos governos que se sucederam desde 2000, quando da sua primeira edição. Melhor ainda poder supor que a sociedade saberá reagir se algum dia alguém se atrever a não mais realizá-la.

[Crianças da Rede Pública de Ensino na Bienal - Foto: Roberto Joia/Secom PMCG]

Eleições para Prefeitura de Campos só em 2011

Com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de impedir eleições suplementares em semestres onde há eleições gerais, como este segundo semestre de 2010, novas eleições para a Prefeitura de Campos só poderão ocorrer a partir de 2011.

O Tribunal divulgou na noite de ontem a sua decisão, tomada em sessão administrativa. Uma resolução será editada para oficializar o impedimento.

Os ministros do TSE avaliam que no semestre onde há eleições gerais as urnas eletrônicas ficam comprometidas com o processo eleitoral do calendário tradicional. O presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski, lembrou que as urnas ficam à disposição de eventuais impugnações por 60 dias após as eleições.

Em Campos, esta decisão deve transformar a escolha de um novo prefeito ou prefeita em eleições indiretas, feitas apenas pela Câmara de Vereadores, já que terão se passado mais de 50% do mandado da prefeita eleita Rosinha Garotinho. Se fossem realizadas até 31 de dezembro, a eleição seria direta.

Uma mudança neste quadro se dará apenas se a prefeita afastada Rosinha Garotinho obtiver decisão judicial que garanta o seu retorno ao cargo.

[Sessão do TSE - Foto: Christophe Scianni/Ascom TSE]

Museu do 11/09 nos EUA custará apenas mais R$ 6 milhões que Sambódromo de Campos

Pesquisa da Cândido Mendes, publicada há bastante tempo aqui nesta edição do Boletim Petróleo, Royalties & Região, já mostrou que o campista não tem noção dos milhões que a cidade recebe. Acostumados a tantas cifras, já não mais sabemos o que é caro, barato ou justo em se tratando de obras públicas.

Como campista e igualmente leigo em custos de construções, também me vejo, vez por outra, nesta situação. Só me dou conta do quanto o nosso dinheiro vai para o ralo quando me deparo com alguns parâmetros objetivos, como o que encontrei hoje ao ler uma matéria na Folha de São Paulo.

É que o museu do 11 de Setembro, que será construído no local onde ruiram as torres gêmeas, custará US$ 45 milhões, algo em torno de R$ 76 milhões, como registra trecho da matéria reproduzida na imagem acima (clique para ampliar). Este valor é apenas R$ 6 milhões a mais que os aproximadamente R$ 70 milhões que Campos gastará para fazer o Centro de Eventos Populares (Cepop), como mostra o extrado do contrato, abaixo.

E note que o projeto do museu do 11 de setembro deve ser de alta complexidade, uma vez que será um prédio totalmente sob o solo, com 21 metros abaixo da superfície, com acesso feito por uma estrutura de aço e vidro em uma praça localizada onde ficavam as torres. O projeto do Cepop, apresentado pela então prefeita Rosinha Garotinho em 3 de março de 2009, é de concreto armado e tem a "complexidade" não muito superior que a de duas sequências de arquibancadas com espaços multiuso embaixo e áreas para estacionamento e jardins.

Fotos: Reproduções da Folha de São Paulo / Do Diário Oficial de Campos dos Goytacazes / E Secom/PMCG

Site da Câmara atualiza Lei Orgânica e Regimento

A jornalista Jane Nunes informa aqui que estão atualizados no site da Câmara Municipal a Lei Orgânica e o Regimento Interno. A falta de atualização de ambos gerou dúvidas quanto a legalidade da reeleição da Mesa Diretora, como mostrado pelo urgente! em posts aí abaixo.

Advogados agora não sabem qual versão da Lei Orgânica está em vigor

O advogado Marcelo Bessa volta ao assunto, levantado aqui, acerca da legalidade ou não da reeleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. A dúvida continua em razão da falta da disponibilidade de uma versão da Lei Orgânica Municipal que se possa chamar de definitiva ou atualmente em vigor. Aqui.

Advogados contestam interpretação sobre irregularidade na reeleição de Nahim

Dois advogados comentaram, no post abaixo, sobre a suposta irregularidade na reeleição do presidente da Câmara, Nelson Nahim, e esclarecem que a Lei Orgânica Municipal foi alterada em 1999, passando a permitir a recondução ao cargo.

Os advogados Marcelo Bessa Cabral e Maxsuel Barros Monteiro reproduzem a nova redação do artigo:

"Art. 21- A Mesa Diretora terá mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução para mais um biênio, seja ou não para os mesmos cargos na eleição subseqüente, mesmo que em legislatura diversa".

Nahim e Matoso não poderiam ser reeleitos, afirma advogado

O presidente da Câmara de Vereadores de Campos e prefeito em exercício, Nelson Nahim, não poderia ter sido reeleito para o comando do Legislativo Municipal, assim como o seu vice, o vereador Rogério Matoso. Esta é a avaliação que faz para o urgente! o advogado Cléber Tinoco, baseado no artigo 21 da Lei Orgânica Municipal.

"A Mesa Diretora terá mandato de 02 (dois) anos, vetada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, mesmo que em legislatura diversa", afirma o artigo.

Atualização às 00:45 de 26/08/10 - Leia também:
Advogados contestam interpretação sobre irregularidade na reeleição de Nahim

Prefeito em exercício vira apenas "prefeito" nas placas e releases

Em um regime democrático, todo governante que ocupa o cargo sem a ele ter sido conduzido pelo voto popular deveria sentir um certo desconforto. No exercício da interinidade, deveria manter a discrição de quem sabe que cumpre apenas a missão institucional de reconduzir o governo a uma situação de verdadeira legitimidade, superando com segurança um momento de exceção.

Não é o que faz o prefeito de Campos em exercício, Nelson Nahim, que desde as primeiras horas da sua interinidade assumiu ares de titular ungido pelas urnas. Iniciou uma maratona de inaugurações e, sem pudor, faz grafar nas placas a menção à sua condição de “prefeito”, tão somente, omitindo para a posteridade o “em exercício” que é obrigado a colocar no Diário Oficial.

Também nos releases da Prefeitura a excepcionalidade da condição de interinidade não existe. E o presidente da Câmara, prefeito em exercício, é tratado apenas como "prefeito".

Nesta terça, 24, Nahim deverá se manter no cargo em razão da sua provável reeleição como presidente da Câmara de Vereadores. Isso o deixará ainda mais à vontade para seguir desconsiderando a falta do voto popular.

Diante dos graves problemas de Campos, este parece um mal menor, uma bobagem burocrática que não interfere em nada na vida das pessoas. No entanto, este detalhe é revelador de aspectos da nossa velha conhecida política patrimonialista, que deixa governantes à vontade para se sentirem donos dos cargos e mandatários supremos.

[Acima: placa na praça Primeiro de Maio, inaugurada na última sexta-feira, na qual Nahim é o "prefeito". Abaixo: reprodução do DO de hoje, onde Nahim é prefeito "em exercício". Foto: Vitor Menezes]

Prefeitura terá convênio com a ACL

Telmo Filho / Da Secom PMCG

A Prefeitura de Campos vai firmar convênio com a Academia Campista de Letras (ACL) para o desenvolvimento de atividades da entidade. O anúncio foi feito pelo Prefeito Nelson Nahim, que recebeu nesta segunda-feira (23), no gabinete do Centro Administrativo José Alves de Azevedo (Cajaa), sede da prefeitura, membros da Academia, que entregaram um documento com algumas solicitações que garantem o funcionamento da entidade.

Segundo o prefeito, o convênio será firmado nos próximos dias, através da Fundação Municipal Teatro Municipal Trianon e vai viabilizar a edição de livros de autores campistas, promoção de cursos e concursos com premiações, seminários, debates e outras atividades culturais. “Nós vamos fazer o convênio pela Fundação Trianon e a ideia para o próximo ano é passar para a Secretaria de Cultura que irá cuidar dessas questões”, comentou.

Durante o encontro, ficou acertada a visita do secretário de Obras e Urbanismo, César Romero Ferreira Braga, à sede da ACL para que sejam feitos os reparos necessários para melhorar as condições do prédio. “Também ficou o compromisso da prefeitura se responsabilizar pela revista editada pela Academia semestralmente”, informou o prefeito.

Nelson Nahim recebeu do presidente da ACL, Elmar Martins, e do vice-presidente, Vilmar Rangel, livros da academia e de autores campistas. De acordo com Vilmar, o prefeito se mostrou interessado e acessível. “A Academia é uma aliada do poder público no fomento da cultura e as nossas atividades culturais têm a finalidade de atrair os jovens, principalmente, o público universitário”, comentou.

Participaram da reunião o secretário de Cultura, Orávio de Campos Soares, a presidente da Fundação Municipal Teatro Trianon, Auxiliadora Freitas, e o subprocurador do Município, Fabrício Viana Ribeiro. Estavam, ainda, a historiadora Sylvia Paes e a professora Arlete Sendra, ex-presidente da entidade.

[Integrantes da Academia Campista de Letras em reunião com o prefeito interino, Nelson Nahim - Foto: César Ferreira / Secom PMCG]

TSE mantém decisão que negou pedido de Rosinha para voltar a cargo de prefeita

Da Assessoria do TSE

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve na noite desta quinta-feira (19) decisão do ministro Marcelo Ribeiro que negou pedido de liminar (ação cautelar) feito pela ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho, e seu vice, Francisco Arthur de Oliveira, para suspender a cassação de seus mandatos e continuar nos cargos. A liminar foi negada pelo ministro no dia 1º de julho deste ano.

O ministro Marcelo Ribeiro analisou um a um os pontos apresentados pela defesa no recurso proposto contra sua decisão e rebateu todos. A prefeita e o vice pediam a concessão de liminar para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que determinou a inelegibilidade de ambos por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Pretendiam continuar nos cargos até que o TSE julgue o mérito da decisão do TRE do Rio.

Nesta noite, o ministro Marcelo Ribeiro reafirmou que, pela decisão do TRE do Rio de Janeiro, e em uma análise preliminar do caso, Rosinha e seu vice “foram efetivamente beneficiados” pelo abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

O TRE do Rio de Janeiro considerou que a prefeita foi beneficiada por um grupo de comunicação da região composto de uma rádio e um jornal. Na decisão que negou a liminar, o ministro observa que reformar a decisão do TRE local demandaria o reexame de fatos e provas, “o que não se admite em sede de recurso especial”.

Além do voto do próprio ministro Marcelo Ribeiro no sentido de negar o recurso (um agravo regimental) apresentado pela defesa de Rosinha e seu vice, também se posicionaram dessa forma os ministros Ricardo Lewandowski, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido. O ministro Marco Aurélio não participou do julgamento.

“Neste juízo preliminar, o relator demonstrou bem que não se faz presente o requisito da fumaça do bom direito”, afirmou o ministro Arnaldo Versiani ao se referir a uma das condições necessárias para a concessão de liminar. “Ficou devidamente demonstrado pelo relator a correção da decisão por ele proferida”, concordou a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

[Rosinha e o vice, Chicão - Foto: Gerson Gomes/Secom PMCG]

Mercado Mistura Alternativa hoje e amanhã

Da Assessoria da FCJOL / Wesley Machado

Será realizado neste final de semana, com apoio da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o Mercado Mistura Alternativa, evento que reunirá moda, artes, música e gastronomia neste sábado (31), das 11h às 22h, e domingo (1º), das 9 às 17h, no Tênis Clube de Campos. O Mercado Mistura Alternativa, sob coordenação do estilista Cláudio Campos, terá a participação de escritores, pintores e fotógrafos que vão expor seus trabalhos.

O evento terá música ao vivo, exibição de clipes musicais e praça de alimentação, onde serão vendidas bebidas, salgados, doces, kuiches e iscas. Serão colocados, ainda, stands para vendas de artesanatos, bolsas, bijuterias, roupas e echarpes. A entrada será franca.

O Mercado Mistura Alternativa terá a participação dos escritores da Academia Campista de Letras, Vilmar Rangel, José Cunha Filho, Joel Maciel, Jorge Renato Pereira Pinto e Neilde Chalita, que estarão autografando seus livros. O fotógrafo contemporâneo Ricardo Bousquet vai expor fotos inspiradas no pontal de Atafona, entre outras. Estará em exposição as esculturas do artista plástico André Tôrres e as pinturas de Lenildo Manbreu e Mary David Sayah. Haverá também show de jazz, blues e MPB com o Trio Roquinho.