Procurador do Estado do Rio afasta tese separatista

Em entrevista ao Boletim Petróleo, Royalties & Região, o procurador do Estado do Rio, Luis Roberto Barroso — um dos signatários da Ação Direta de Inconstitucionalidade que permitiu a manutenção, ainda que provisória, das regras de distribuição dos royalties do petróleo — avalia que a deflagração de uma guerra fiscal seria "a pior coisa que poderia acontecer" para o País.

Ele também afasta qualquer possibilidade de que o Estado venha a avalizar algum movimento separatista em razão de uma eventual perda dos royalties. Ele explica que sequer haveria um caminho jurídico para tornar isso possível.

"A Constituição prevê que a União é indissolúvel e que a Federação é uma cláusula pétrea. Logo, não há caminho jurídico para essa possibilidade. Mas se de fato o Rio virasse um país, seria um dos mais lindos do mundo. Mas ficaria empobrecido, por não ser parte do Brasil", disse Barroso.


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Nova edição do Boletim Petróleo, Royalties e Região no ar

Está no ar a edição 37 do Boletim Petróleo, Royalties & Região. Confira os artigos:

Uma contribuição da Educação Ambiental para mitigação de impactos de rendas petrolíferas na Bacia de Campos, RJ

Artigo apresenta experiência de dois projetos de Educação Ambiental. Iniciativas buscam minimizar impactos negativos decorrentes da inadequada destinação de rendas petrolíferas.

Petróleo, royalties e função social da informação: análise da base de dados ‘InfoRoyalties’

Criado em 2006, o InfoRoyalties está entre as ações do Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades (Ucam-Campos dos Goytacazes/RJ ) que promovem a discussão dos efeitos das rendas petrolíferas sobre o desenvolvimento municipal e regional. Artigo mostra o alcance da ferramenta e seus usos mais comuns.

Homens ao mar – o trabalho e os trabalhadores das plataformas offshore

Artigo apresenta resultados de pesquisa etnográfica com trabalhadores de plataformas no litoral fluminense. Convívio em alto mar, relações de gênero e impactos familiares estão entre os temas abordados.

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Municípios que são dependentes crônicos dos royalties

Está no ar a edição de dezembro do Boletim Petróleo, Royalties & Região. Confira os destaques:

Dependência Orçamentária em Municípios Selecionados do Norte Fluminense

Artigo traz dados orçamentários de municípios recebedores de royalties e participações especiais, mostrando elevado grau de dependência. Abundância não representou aumento no investimento e, ao contrário, estimulou gastos com despesas de custeio e demais despesas administrativas.

Pré-sal, royalties e as mudanças na legislação

Artigo traz uma panorâmica sobre a legislação sobre royalties no Brasil e situa a descoberta do petróleo na camada do pré-sal como um momento de movimento intenso pela readequação do marco regulatório da área.

O público e o privado na exploração petrolífera brasileira: o caso da OGX

Artigo apresenta a OGX, empresa do grupo EBX que atua no ramo do petróleo, e o modo como esta se situa em um cenário de transformações na Bacia de Campos. Sobre os impactos locais, autora argumenta que poder público não tem conseguido mediar conflitos e planejar as ações no território.

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Quanto mais royalties, menos transparência, conclui estudo

Artigo publicado na edição de junho do boletim Petróleo, Royalties & Região (aqui) traz resultado de estudo que constatou que o recebimento de royalties do petróleo, por parte de municípios, tem relação direta com a redução da transparência na prestação de contas. Cidades que recebem royalties têm 16 vezes mais probabilidade de não reportar dados fiscais.

Nova edição do BPRR mostra impactos locais da atividade do petróleo

Está no ar a edição 31 do Boletim Petróleo, Royalties & Região, do mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidade, da Universidade Candido Mendes. Confira os destaques:

Carmópolis, impactos da indústria extrativo-mineral

Artigo faz breve histórico da presença da atividade petrolífera no estado de sergipe, especialmente naregião de carmópolis, e registra impactos locais. entre os problemas, ausência na melhoria dos índices de escolaridade e desemprego causado pela baixa qualificação profissional.

A sociedade do Hidrocarboneto: o ônus do aquecimento econômico gerado pela cadeia produtiva do petróleo e gás em Macaé-RJ

Artigo mostra alguns dos resultados de pesquisa em comunidades da cidade de Macaé, no norte fluminense, acerca dos impactos da atividade petrolífera, notadamente nas condições do solo e da água.

Capacidade institucional dos municípios pertencentes à OMPETRO – RJ

Artigo traz análise sobre capacidade institucional de municípios produtores de petróleo no Estado do Rio de Janeiro diante da iminência da escassez e recursos. Metodologia considerou formas de gestão e dados locais.
 
Leia a íntegra aqui em pdf.

Dilma promete no NE apresentar proposta para dividir royalties do petróleo

Do portal Cidade Verde, do Piauí, aqui.

A presidente Dilma Rousseff (PT) informou que enviará ao Congresso Nacional, até junho, proposta para rever a divisão dos royalties do petróleo e áreas de mineração. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (21), durante o XII Fórum dos Governadores do Nordeste, após questionamento do governador Wilson Martins (PSB), do Piauí. O encontro ocorreu em Barra dos Coqueiros/SE.


A proposta a ser enviada deve contemplar todos os estados brasileiros, sem priorizar os produtores. A polêmica é a mesma debatida durante a votação de projeto dos royalties da camada Pré-Sal, aprovado no Congresso e vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Disponibilizada a nova edição do boletim Petróleo, Royalties & Região

Está disponível aqui a edição de dezembro do boletim Petróleo, Royalties & Região, do Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da UCAM. Confira os destaques:

Tentativa de mudança fica para 2011: Comitê ligado à Presidência da República estuda proposta conciliadora para os royalties.

Matéria registra momento da disputa pela divisão dos royalties do petróleo, com a tendência de continuidade do debate em 2011, assentado em novo projeto. Perspectiva é de construção de um modelo que amenize as perdas, politicamente irreversíveis, de estados como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

O petróleo segundo os empresários do setor

Artigo traz informações de pesquisa sobre o perfil do empresariado do petróleo na região Norte Fluminense, a maior produtora do País. Estudo identifica a presença de novas organizações de empresários e o crescimento da demanda por programas públicos de qualificação profissional.

Mercado de trabalho formal no Norte do Rio de Janeiro: Impacto da implantação do Complexo Portuário do Açu

Impactos da construção do Complexo Portuário do Açu, em São João da Barra (RJ), são analisados em artigo que tem como base dados do emprego formal. Há grande demanda de investimentos em áreas como saneamento, escolas e hospitais.

Os maiores orçamentos municipais para 2011

Posição - Orçamento 

1°-São Paulo/SP - R$ 34.600.000.000 bilhões

2°-Rio de Janeiro/RJ - R$ 18.900.000.000 bilhões

3°-Belo Horizonte/MG - R$ 7.500.000.000 bilhões

4°-Curitiba/PR - R$ 4.660.000.000 bilhões

5°-Fortaleza/CE - R$ 4.483.314.000 bilhões

6°-Porto Alegre/RS - R$ 4.100.000.000 bilhões

7°-São Bernardo do Campo/SP - R$ 3.600.000 bilhões

8°-Campinas/SP - R$ 3.200.000.000 bilhões

9°-Manaus/AM - R$ R$ 2.440.000.000 bilhões

10°-Santo André/SP - R$ 2.200.000.000 bilhões

11°-Campo Grande/MS - R$ 2.046.297.000 bilhões

12°-Cuiabá/MT - R$ 2.000.000.000 bilhões

13°-Campos dos Goytacazes/RJ - R$ 1.876.789.985 bilhão 

14°-Joinville/SC - R$1.590.000.000 bilhão

15°-Sorocaba/SP - R$ 1.500.000.000 bilhão

16°-Barueri/SP - R$ 1.472.000.000 bilhão

17°-Ribeirão Preto/SP -R$ 1.420.000.000 bilhão

18°-Santos/SP -R$ 1.400.000.000 bilhão

19°-Maceió/AL -R$ 1.400.000.000 bilhão*

20°-Uberlândia/MG - R$ 1.322.684.000 bilhão

21°-Blumenau/SC - R$ 1.318.000.000 bilhão

22°-Jundiaí/SP - R$ 1.156.175.058 bilhão

23°-Cubatão/SP - R$ 1.120.000.000 bilhão

24°-Juiz de Fora/MG -R$ 1.108.094.870 bilhão

25°-Londrina/PR - R$ 1.014.725.000 bilhão

26°-Caxias do Sul/RS - R$ 994.000.000 milhões

27°-Paulínia/SP - R$ 892.100.000 milhões

28°-Porto Velho/RO - R$ 842.330.306 milhões

29°-Uberaba/MG - R$ 829.884.454 milhões

30°-São José do Rio Preto/SP - R$ 822.000.000 milhões

31°-Bauru/SP - R$ 650.000.000 milhões

32°-Dourados/MS - R$ 642.000.000 milhões

33°-Mauá/SP - R$ 560.000.000 milhões

34°-Marília/SP - R$ 535.000.000 milhões

35°-Hortolândia/SP - R$ 505.000.000 milhões

36°-Sumaré/SP - R$ 498.400.000 milhões.

37°-Americana/SP - R$ 457.000.000 milhões

38°-São Vicente/SP - R$ 400.000.000 milhões

39°-Mogi Guaçu/SP - R$ 316.000.000 milhões

40°-Vinhedo/SP - R$ 262.500.000 milhões

41°-Resende/RJ - R$ 222.000.000 milhões


Ranking per capita

1°-Paulínia/SP - R$ 10.547,78/hab

2°-Cubatão/SP - R$ 8.818,89/hab

3°-Barueri/SP - R$ 5.448,00/hab

4°-São Bernardo do Campo/SP - R$ 4439,00/hab

5°-Blumenau/SC - R$ 4.403,01/hab

6°-Campos dos Goytacazes/RJ - R$ 4.324,32/hab

7°-Vinhedo/SP - R$ 4.119,00/hab

8°-Cuiabá/MT - R$ 3.632,65/hab

9°-Dourados/MS - R$ 3.379,00/hab

10°-Santos/SP - R$ 3.357,00/hab

11°-Jundiaí/SP - R$ R$ 3.312,82/hab

12°-Santo André/SP - R$ 3.267,02/hab

13°-Joinville/SC - R$3.197,06/hab

14°-São Paulo/SP - R$ 3.134,75/hab

15°-Belo Horizonte/MG - R$3.057,96/hab

16°-Rio de Janeiro/RJ - R$ 3.054,93/hab

17°-Campinas/SP - R$ 3.005,62/hab

18°-Porto Alegre/RS - R$ 2.853,17/hab

19°-Uberaba/MG - R$ 2.720,93/hab

20°-Campo Grande/MS - R$ 2.709,94/hab

21°-Sorocaba/SP - R$ 2.567,11/hab

22°-Ribeirão Preto/SP - R$ 2.521,72/hab

23°-Curitiba/PR - R$ 2.517,27/hab

24°-Hortolândia/SP - R$ 2.453,17/hab

25°-Caxias do Sul/RS - R$ 2.424,39/hab

26°-Marília/SP - R$2.367,90/hab

27°-Mogi Guaçu/SP - R$ 2.259,79/hab

28°-Americana/SP - R$ 2.226,78/hab

29°-Porto Velho/RO - R$ 2.196,86/hab

30°-Juiz de Fora/MG - R$ 2.103,82/hab

31°-Uberlândia/MG - R$2.085,12/hab

32°-Sumaré/SP - R$2.067,38/hab

33°-Londrina/PR - R$ 1.986,90/hab

34°-São José do Rio Preto/SP - R$ 1.958,85/hab

35°-Bauru/SP - R$ 1.808,42/hab

36°-Fortaleza/CE - R$ 1.789,35/hab

37°-Resende/RJ - R$ 1.710,45/hab

38°-Maceió/AL - R$ 1.495,22/hab

39°-Manaus/AM - R$ 1.403,00/hab

40°-Mauá/SP - R$ 1.341,00/hab

41°-São Vicente/SP - R$ 1.212,12/hab


Fonte: http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=1226173

PIB de R$ 80 bi do Norte Fluminense seria de R$ 9,7 bi se não existisse a Bacia de Campos

Clique aqui para ler em pdf a edição de Setembro do Boletim Petróleo, Royalties & Região, que traz artigos sobre os impactos dos royalties no estado do Rio de Janeiro. No primeiro deles, analistas de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro avaliam o conjunto de propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre as possíveis mudanças no marco regulatório da exploração de petróleo no Brasil. No segundo, é feita proposta de metodologia para construção de índices sintéticos de análise da sustentabilidade de municípios integran tes das zona s de produção de petróleo principal, secundária e limítrofe. E, finalmente, o terceiro artigo desta edição analisa indicadores de desenvolvimento regional no estado do Rio de Janeiro sob o impacto da produção de petróleo. Autor chama a atenção para o fato de que PIB do Norte Fluminense, de R$ 80 bilhões, seria de R$ 9,7 bilhões se não existisse a Bacia de Campos.

Royalties: prefeitos ingressam com mandado de segurança no STF

Matéria da Agência Estado, reproduzida aqui em versão publicada pelo Jornal do Commércio, registra o fato de que os prefeitos integrantes da Ompetro ingressam hoje com mandado de Segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir a votação da redistribuição dos royalties na Câmara Federal. Depois de aprovação, no último dia 10, de emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), com alterações à emenda Ibsen, o tema voltou para a apreciação dos deputados.

Conferência em maio vai discutir aplicação dos recursos dos royalties em Campos

O Movimento Nossa Campos programa para o dia 20 de maio a segunda edição da Conferência Local de Controle Social, especificamente para tratar do uso dos royalties do petróleo na cidade. O evento será coordenado pelo professor Hamilton Garcia, da Uenf.

"A idéia é fazer um balanço do uso desses recursos no município e abrir a discussão sobre a necessidade da regulação local dessas receitas, já que é quase um consenso de que muito foi desperdiçado pela ausência de controle, participação e planejamento – o que acabou por produzir a imagem do Estado do Rio como uma espécie de "buraco negro" onde os recursos públicos desaparecem, imagem essa que, sem sombra de dúvida, ajudou a impulsionar o fenômeno da chamada "Lei Ibsen"", afirma o professor.

A II Conferência também tem como objetivo promover "a discussão sobre a pertinência de uma lei municipal que regulamente a aplicação das rendas petrolíferas em Campos".

Economista do Ipea diz que distribuição atual de royalties é injusta

Da Agência Senado

O economista Sérgio Wulff Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou injustiça e falta de critério no atual sistema de distribuição dos royalties do petróleo. Na avaliação do técnico, o momento em que o Senado discute as regras básicas de exploração do petróleo na camada do pré-sal é "altamente propício para que sejam apontadas novas regras". As declarações estão em entrevista concedida ao programa Agenda Econômica, da TV Senado, que foi ao ar no último dia 3.

Ele explicou aos entrevistadores Helival Rios e Davi Emerich que o critério adotado, baseado num conceito geográfico chamado de "área de confrontação", varia de acordo com o formato do município, no seu contato com o mar, sem guardar qualquer relação que leve em conta aspectos de renda, ecologia, população e coisas dessa natureza.

Para dar exemplo do grau de arbitrariedade do critério atual, o economista lembrou que o município de Campos (RJ) foi agraciado, no último ano, com uma receita de R$ 1,2 bilhão dos royalties do petróleo (20% do total municipal), enquanto seu vizinho ao norte, São Francisco de Itabapoana (RJ), recebeu apenas R$ 7 milhões (0,1% do total). Mas o que definiu "essa brutal diferença" na distribuição dos recursos foi apenas o contorno da geografia desses municípios, coisa que "não faz o menor sentido" para o economista.

Segundo Sérgio Gobetti, há um consenso na literatura internacional de que os recursos do petróleo devem ser centralizados na mão da União. Somente dessa forma é que haverá condições de fazer frente às bruscas variações a que estão sujeitas as cotações de commodities, entre elas o petróleo, no mercado internacional.

- Quem pode fazer uso de uma política monetária e fiscal, como é o caso do governo federal, poderá gerir bem os recursos oriundos de um grande ciclo de exploração de petróleo ou de qualquer outra commodity - salientou.

Na entrevista, o economista abordou também os efeitos dos recursos do petróleo extraído da camada de pré-sal sobre as reservas internacionais do país e sobre os investimentos em setores prioritários, como é o de infraestrutura.

Audiência discute o que fazer mas não cria conselho para fiscalizar royalties

Uma certa polarização entre os discursos empresarial-desenvolvimentista e o que demonstra mais interesse em investimentos sociais marcou hoje a audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Campos para discutir a aplicação dos royalties do petróleo.


De um lado, empresários representados pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) e pela Acic (Associação Comercial e Industrial de Campos) defenderam a tese de que a saída para o município está em utilizar os recursos dos royalties para atrair indústrias.

Por outro lado, representantes dos movimentos sociais, como o Movimento Nossa Campos e o professor Roberto Moraes, defenderam a utilização dos royalties em investimento social, com ênfase na educação.

Entre os dois pólos, os representantes do mundo político partidário se mostraram mais preocupados em apagar o incêndio da emenda Ibsen. Esse foi o tom do discurso do deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ), que caminhou na linha da vitimização do município, alegando perseguições e perdas desde a fusão com o antigo estado da Guanabara.

Embora tenha sido citada, a criação de um Conselho Municipal para fiscalização dos royalties não foi oficializada, como chegou a ser esperado. A necessidade de maior controle sobre os recursos, no entanto, foi lembrada pela maioria dos representantes de entidades e instituições.

Cerca de 230 pessoas participaram da audiência. As mais importantes autoridades aguardadas, no entanto, não compareceram. A prefeita de Campos e presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo), Rosinha Garotinho, foi representada pelo secretário de Governo, Edson Batista, enquanto o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) foi representado pelo diretor da TV Record na região, Celso Gonçalves.

Audiência hoje discute royalties na Câmara de Vereadores de Campos

A Câmara de Vereadores de Campos realiza na manhã de hoje, às 9h, audiência pública para discutir a possibilidade de mudanças nas regras de repasses dos royalties do petróleo. De acordo com a vereadora Odisseia Carvalho (PT), estão confirmadas as presenças da prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho, e do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), entre outros políticos e lideranças dos movimentos sociais.

Na audiência será discutida a utilização dos recursos dos royalties, além da possível criação do Conselho Municipal de Fiscalização dos Recursos dos Royalties.

Campanha contra a dependência... de royalties

Por falar em Oviedo, olha a paródia publicitária que o cabra fez...

A Campanha do Governo contra o crack:

E a campanha do Oviedo contra outra dependência...

Municípios que mais recebem royalties ainda não têm controle social

Do Jornal do Senado
 
Campos, no norte fluminense, município brasileiro que mais recebe royalties do petróleo – total de R$ 938,45 milhões em 2009, incluindo a participação especial, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) –, só agora terá um observatório social para monitorar os gastos públicos, financiados em grande parte por essas transferências federais.

O seu lançamento está previsto para 28 de março.  Inspirado no observatório social implantado em Maringá (PR), experiência premiada pela ONU, o de Campos vai atuar como um braço do movimento que surgiu dentro da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), iniciado no ano passado como projeto de extensão universitária, explicou ao Jornal do Senado o coordenador do Movimento Nossa Campos (MNC), Hamilton Garcia, professor de Ciência Política da Uenf. O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) manifestou apoio ao MNC, que está se estruturando em meio aos debates sobre o marco regulatório do pré-sal. O senador defendeu que o país aperfeiçoe cada vez mais os seus controles sobre a aplicação dos recursos dos royalties e inclua o tema na pauta dos debates sobre o pré-sal.

O município fluminense, segundo Garcia, já havia tentado nos anos 90 viabilizar mecanismo de controle social sobre os royalties do petróleo, quando discutiu a implementação de um orçamento participativo. “O objetivo era que os investimentos fossem discutidos com a sociedade”, lembrou o coordenador do MNC.

O que restou dos debates da época foi um fundo de desenvolvimento que, segundo Garcia, enfrenta problemas de transparência. “Nos últimos dez anos, mais de R$ 6 bilhões em royalties e participação especial reforçaram os cofres municipais de Campos. Mas não se sabe onde foram efetivamente aplicados. As obras realizadas não correspondem a esse elevado montante”, critica Garcia.

Na avaliação do coordenador do MNC, apesar do descontentamento da população local, atualmente de 434 mil habitantes, ainda persiste a “forte tradição oligárquica rural”, herança da época da cultura canavieira da região, sustentada com pesados subsídios federais. Essa é uma das dificuldades enfrentadas pelo MNC, que ainda não conseguiu vencer as resistências de boa parte do empresariado local.

O MNC quer seguir os passos de movimentos como o Nossa São Paulo, lançado em 2007, com cerca de 600 organizações participantes, e o Rio como Vamos, baseado na experiência colombiana em Bogotá. Os dois movimentos têm por objetivo um amplo controle social sobre os governos locais.  O MNC conseguiu formar um conselho que congrega 30 entidades. Mas ainda não conquistou sua autonomia da Uenf, meta que pretende alcançar ainda em 2010. Nesse semestre, segundo Garcia, deve realizar conferência para discutir proposta de alteração na lei orgânica do município ou aprovar lei específica que regule os gastos dos royalties do petróleo.

A resistência para enraizar um movimento de controle social sobre os gastos públicos é ainda maior em Quissamã, outro município do norte fluminense, com 19.878 habitantes. Segundo no ranking brasileiro dos municípios que mais recebem royalties e participação especial per capita (total de recursos dividido pelo número de habitantes) – foram R$ 4.760 para cada um em 2009, atrás somente de São João da Barra (RJ), com R$ 5.729,34 ( ver quadro na página) –, Quissamã não conseguiu sequer quebrar as resistências dentro da própria entidade Amoquiss, que congrega apenas 28 integrantes. “Alguns receiam enfrentar retaliações”, desabafou Ely Pereira, coordenador da ONG criada em 2005.  


[Originalmente publicada aqui]

Yeda quer dar jeitinho gaúcho para acalmar quem perde royalties no RS

Vem de dentro do próprio Rio Grande do Sul uma inusitada resistência à emenda Ibsen. Trata-se de seis municípios do estado que são atualmente recebedores de royalties do petróleo e, assim como os demais atuais beneficiados, sofrerão redução drástica no repasse. Para acalmar os ânimos dentro de casa, a governadora Yeda Crusius disse aqui que o estado vai compensar a perda destes municípios gaúchos, só não disse como. Pelo visto, a regra do Fundo de Participação dos Municípios é igual para todos, mas uns são mais iguais que os outros.

Ibsen: políticos do Rio atrapalham e podem ficar sem nada

O deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) disse, em entrevista publicada hoje no portal PortoGente, especializado no setor portuário, que os políticos do Rio de Janeiro estão atrapalhando a discussão dos royalties, dando um tom emocional à questão.

"Primeiro, temos que buscar a negociação no Senado. Só não podem fazer o que fizeram até aqui, criar este clima emocional do tudo ou nada, porque acabarão com nada, novamente. Com a negociação, quando a matéria chegar ao presidente Lula ele vai poder promover uma festa para promulgar a lei e eu poderei até pedir de volta a medalha que o Rio de Janeiro me cassou", disse Pinheiro.

O parlamentar voltou a defender o que chama de solução conciliatória, por meio de uma transição financiada com recursos da União: "Como quem tem a parte maior é a União e quem causou o problema foi a União, esta poderia arcar com este período de transição até que os royalties do Rio se recomponham pelo crescimento do volume do petróleo extraído do mar. É hora do Senado fazer o que não se pode fazer na Câmara em torno da proposta conciliatória do Pedro Simon".

[Ibsen na tribuna da Câmara. Foto: Gilberto Nascimento / Agência Câmara]

Armando Carneiro para prefeito de Campos!

O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, assinou ontem, no Rio, a adesão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas. Em todo o estado, 15 cidades foram contempladas. Elas vão dividir R$ 20 milhões destinados a planos de preservação de patrimônio ou criação de infraestrutura turística. No caso do município, os recursos serão utilizados para contribuir na restauração de solares antigos, trabalho que já vem sendo feito com receita própria (incluindo-se os royalties).


“Ainda temos muito para fazer como as restaurações da Estação Ferroviária de Conde, do Solar de Mandiqüera e de São Domingos, onde pretendemos instalar nosso Arquivo Público Municipal”, disse Carneiro.

Bem que um dia Quissamã poderia emprestar um pouco o seu governo municipal para cuidar de Campos, não é?

Evidências, evidências e mais evidências

O Portal Uol publicou aqui entrevista feita pela BBC com pesquisador que afirma que os royalties não melhoraram a vida nos municípios recebedores. Estudos semelhantes já tiveram resultados publicados em várias edições do Boletim Petróleo, Royalties & Região, da Ucam-Campos. Somente alguns exemplos:

Nas páginas 4, 5 e 6 deste boletim aqui, de dezembro de 2008, há artigo que mosta como os royalties não melhoraram a qualidade da educação em municípios "petro-rentistas".

Esse aqui, de setembro de 2008, mostra em artigo na página 8 como os royalties não significaram crescimento econômico em municípios recebedores.

Esse aqui, de junho de 2008, na página 2, mostra como poderia funcionar um sistema de teto para os royalties, algo que poderá nortear uma possível negociação agora no Senado sobre os repasses.

Esse aqui, de junho de 2007, mostra na página 7 como a Escócia, que já passou da sua época de ouro da exploração, colhe hoje os bons frutos em razão de ter tido juízo no período de bonança.

Há ainda muitos outros. Para consultar todos os boletins, clicar aqui.