Para vereador, cidadania é "pura maldade"

Página da Petição online
do Manifesto da Tribo

Na cabeça de um político tradicional, é altamente inconcebível que um movimento social possa ter nascido de uma iniciativa espontânea, de cidadãos interessados apenas no bem comum, e não a partir de uma conspiração partidária de oposicionistas.

Não foi diferente agora com o presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Nelson Nahin, que classificou a reação de internautas contra o aumento dos salários do Legislativo (em 60%) como "pura maldade" (a propósito, um bom nome para um movimento), e o atribuiu ao momento eleitoral.

Os meninos e meninas do movimento reagiram hoje com uma nota, onde afirmam que "o que parece é que eles já viveram tempo demais na zona de conforto provocada por nossa inércia, e se esqueceram que aqui ainda existe uma sociedade pensante".

Nahin é o mesmo que, há não muito tempo, chamou os críticos do legislativo na internet de "blogueiros desocupados".

Enquanto isso, segue a petição online contra o aumento, que neste momento está próximo das duas mil assinaturas, e pode ser acessada aqui.

Para saber mais sobre o movimento, acesse o Manifesto de uma Tribo no Face, aqui.

Rede Blog atenta para acordão na Câmara

Do Blog do Cléber Tinoco:

"É duro ouvir que um acordo foi firmado para aprovar as contas de Mocaiber e Henriques, mas a população certamente se lembrará nas próximas eleições se os ex-prefeitos de fato tiverem suas contas aprovadas. A rede blog está atenta e contribuirá para que este fato não seja esquecido".

Veja o parecer do TCE no post original.

Site da Câmara atualiza Lei Orgânica e Regimento

A jornalista Jane Nunes informa aqui que estão atualizados no site da Câmara Municipal a Lei Orgânica e o Regimento Interno. A falta de atualização de ambos gerou dúvidas quanto a legalidade da reeleição da Mesa Diretora, como mostrado pelo urgente! em posts aí abaixo.

Advogados agora não sabem qual versão da Lei Orgânica está em vigor

O advogado Marcelo Bessa volta ao assunto, levantado aqui, acerca da legalidade ou não da reeleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. A dúvida continua em razão da falta da disponibilidade de uma versão da Lei Orgânica Municipal que se possa chamar de definitiva ou atualmente em vigor. Aqui.

Advogados contestam interpretação sobre irregularidade na reeleição de Nahim

Dois advogados comentaram, no post abaixo, sobre a suposta irregularidade na reeleição do presidente da Câmara, Nelson Nahim, e esclarecem que a Lei Orgânica Municipal foi alterada em 1999, passando a permitir a recondução ao cargo.

Os advogados Marcelo Bessa Cabral e Maxsuel Barros Monteiro reproduzem a nova redação do artigo:

"Art. 21- A Mesa Diretora terá mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução para mais um biênio, seja ou não para os mesmos cargos na eleição subseqüente, mesmo que em legislatura diversa".

Nahim e Matoso não poderiam ser reeleitos, afirma advogado

O presidente da Câmara de Vereadores de Campos e prefeito em exercício, Nelson Nahim, não poderia ter sido reeleito para o comando do Legislativo Municipal, assim como o seu vice, o vereador Rogério Matoso. Esta é a avaliação que faz para o urgente! o advogado Cléber Tinoco, baseado no artigo 21 da Lei Orgânica Municipal.

"A Mesa Diretora terá mandato de 02 (dois) anos, vetada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, mesmo que em legislatura diversa", afirma o artigo.

Atualização às 00:45 de 26/08/10 - Leia também:
Advogados contestam interpretação sobre irregularidade na reeleição de Nahim

MPF responsabiliza 14 políticos de Campos por terceirização indevida

Da Assessoria do MPF

A Justiça recebeu a ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra 14 vereadores de Campos dos Goytacazes (RJ) com mandato entre 2005 e 2008. A 2ª Vara Federal de Campos acolheu a acusação de que eles tinham, em seus gabinetes, 398 terceirizados cedidos ilegalmente pela prefeitura. Os contratos, sem licitação, foram feitos junto à Fundação José Pelúcio e à Cruz Vermelha Brasileira (filial Nova Iguaçu). O então presidente da Câmara, Marcos Bacellar, tinha mais terceirizados à sua disposição (146 pessoas).

A ação, proposta pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, quer condená-los às penas previstas na lei de improbidade administrativa, como o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar temporariamente com o poder público.

"A decisão judicial leva em conta a apreciação de provas juntadas no processo. Estas provas são suficientes para uma condenação, a qual esperamos em breve", afirma o procurador Eduardo Santos de Oliveira.

Além de Bacellar, respondem ao processo Geraldo Venâncio, Aílton da Silva Tavares, Sadi Francisco da Silva, Alciones Cordeiro Borges, Dante Pinto Lucas, Ederval Azeredo Venâncio, Jorge Gama Alves, Kelenson Ayres Figueiredo de Souza, Marcus Alexandre dos Santos Ferreira, Maria da Penha de Oliveira Martins, Nildo Nunes Cardoso, Otávio Antonio Leite Cabral e Álvaro César Gomes Faria. A 2ª Vara Federal de Campos decidiu não afastar os vereadores dos cargos, como solicitara o MPF em 2008.

Ao apurar as irregularidades, o MPF verificou que os terceirizados irregulares não atuavam na Câmara Municipal, muitos deles não sabiam informar suas atividades nem o nome do seu chefe imediato. Com a investigação, ficou clara a conivência entre vereadores e o então prefeito em burlar a legislação e lesar os cofres públicos. Eles desperdiçavam inclusive recursos federais, pois os salários vinham do Programa Saúde da Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dos royalties do petróleo.

Ilsan Vianna reconquista vaga na Câmara

Do site de notícias NF 10

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática divulgada na noite de ontem (quinta-feira, 8 de abril), reconduziu Ilsan Vianna (PDT) ao cargo de vereadora em Campos. Ele acatou o pedido de liminar da ação cautelar impetrada pelos advogados dela.

"Defiro a liminar para determinar o retorno da requerente ao cargo de vereadora, até o julgamento do recurso ordinário por esta Corte. Comunique-se, com urgência, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Cite-se. Publique-se", diz o texto final da decisão do ministro.

[Íntegra da matéria aqui]

Audiência discute o que fazer mas não cria conselho para fiscalizar royalties

Uma certa polarização entre os discursos empresarial-desenvolvimentista e o que demonstra mais interesse em investimentos sociais marcou hoje a audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Campos para discutir a aplicação dos royalties do petróleo.


De um lado, empresários representados pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) e pela Acic (Associação Comercial e Industrial de Campos) defenderam a tese de que a saída para o município está em utilizar os recursos dos royalties para atrair indústrias.

Por outro lado, representantes dos movimentos sociais, como o Movimento Nossa Campos e o professor Roberto Moraes, defenderam a utilização dos royalties em investimento social, com ênfase na educação.

Entre os dois pólos, os representantes do mundo político partidário se mostraram mais preocupados em apagar o incêndio da emenda Ibsen. Esse foi o tom do discurso do deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ), que caminhou na linha da vitimização do município, alegando perseguições e perdas desde a fusão com o antigo estado da Guanabara.

Embora tenha sido citada, a criação de um Conselho Municipal para fiscalização dos royalties não foi oficializada, como chegou a ser esperado. A necessidade de maior controle sobre os recursos, no entanto, foi lembrada pela maioria dos representantes de entidades e instituições.

Cerca de 230 pessoas participaram da audiência. As mais importantes autoridades aguardadas, no entanto, não compareceram. A prefeita de Campos e presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo), Rosinha Garotinho, foi representada pelo secretário de Governo, Edson Batista, enquanto o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) foi representado pelo diretor da TV Record na região, Celso Gonçalves.

Versão Extra do Controle de Qualidade

Um vídeo como este aqui, feito com os vereadores do Rio, foi gravado pelo repórter Felipe Sáles com os vereadores de Campos nesta semana. Os nossos edis patinaram, por exemplo, em perguntas sobre José Cândido de  Carvalho e sobre a forma como se define a divisão dos royalties do petróleo. O vídeo vai ao ar no site do jornal Extra em dezembro. O urgente!, claro, vai avisar.