Regulação da mídia: Congresso não debate porque 40% dos parlamentares têm emissoras, diz Fenaj

Lúcia Berbert / Do Tele.Síntese

28/05/2013 - O Congresso Nacional não vai mudar tão cedo o marco regulatório das comunicações porque 40% dos parlamentares ou são proprietários de emissoras de rádio e televisão ou têm interesse direto. A afirmação é do representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, durante audiência pública na Câmara sobre liberdade de expressão, ao defender a revisão do marco regulatório da mídia eletrônica.

Torves criticou o governo em não promover o debate sobre a proposta de novo marco regulatório. “Mais preocupado com as eleições próximas, abandonou o compromisso assumido pelo governo passado e as conclusões da Conferência Nacional de Comunicação”, disparou.

Já o deputado Sandro Alex (PPS-PR), elogiou o Ministério das Comunicações, por deixar na gaveta a proposta de atualização do marco, elaborada no governo Lula. “Esse foi o maior presente à liberdade de expressão”, enfatizou o parlamentar. Ele disse que continuará trabalhando para que a proposta continue no fundo da gaveta.

O conselheiro da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Paulo Tonet de Camargo, apresentou números que, segundo ele, provam a pluralidade dos meios eletrônicos no país. “Das 9.589 emissoras de rádio existentes, 48% são comerciais, 47% comunitárias e 5% públicas”, disse.

Para Tonet, discutir as comunicações sem incluir as atividades do ramo que usam a internet como plataforma é discutir o passado. Ele afirma que a aprovação do Marco Civil da Internet é importante, mas insuficiente para regular empresas como a Google, que hoje detém o segundo lugar no mercado da publicidade brasileiro ou o portal Terra, que pertence a um grande grupo multinacional de telecomunicações.

O representante do Fórum Nacional para Democratização das Comunicações (FNDC), José Sóter, o limite de potência imposto às rádios comunitárias impede que essas emissoras sejam ouvidas por um número expressivo de pessoas. Enquanto a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), afirma que a quantidade de concessões não exclui o poderio de grupos de comunicações em veicular um pensamento único para 60% dos brasileiros. “A gente não se vê nos meios de comunicações”, reclamou.

Os representantes das associações Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Nacional de Jornais (ANJ), Maria Célia e Ricardo Pedreira, respectivamente, repudiaram qualquer tipo de controle aos veículos impressos. “Regulação só deve ter os veículos que dependem de concessão”, enfatizou Pedreira. E a representante do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Belmonte, cabe somente ao consumidor o tipo de controle que quer exercer na mídia.

Os deputados lamentaram a falta de participação de representante do Ministério das Comunicações no debate.

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