Procurador do Estado do Rio afasta tese separatista

Em entrevista ao Boletim Petróleo, Royalties & Região, o procurador do Estado do Rio, Luis Roberto Barroso — um dos signatários da Ação Direta de Inconstitucionalidade que permitiu a manutenção, ainda que provisória, das regras de distribuição dos royalties do petróleo — avalia que a deflagração de uma guerra fiscal seria "a pior coisa que poderia acontecer" para o País.

Ele também afasta qualquer possibilidade de que o Estado venha a avalizar algum movimento separatista em razão de uma eventual perda dos royalties. Ele explica que sequer haveria um caminho jurídico para tornar isso possível.

"A Constituição prevê que a União é indissolúvel e que a Federação é uma cláusula pétrea. Logo, não há caminho jurídico para essa possibilidade. Mas se de fato o Rio virasse um país, seria um dos mais lindos do mundo. Mas ficaria empobrecido, por não ser parte do Brasil", disse Barroso.


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