Numa terra sem lei, decisão da Justiça Eleitoral parece absurda

Aquilo o que a cidade, de tão anestesiada, começou a considerar normal, aquilo que tem sido chamado de "apenas uma entrevista", foi justamente o que determinou duas condenações no TRE-RJ e, no final da tarde de hoje, a negação, pelo ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marcelo Ribeiro, do prosseguimento da ação cautelar que buscava manter Rosinha Garotinho no cargo de prefeita de Campos.

Como mostra a íntegra da decisão monocrática do ministro, publicada aqui  pelo colega Ricardo André, a "adesão da Rádio Diário FM ao esforço de campanha da primeira investigada era tão explícito, que em programa veiculado aos 07 de outubro de 2008, apenas dois dias após a realização do primeiro turno, as apresentadoras Linda Mara e Patrícia Cordeiro comemoravam efusivamente a vitória de Rosinha Garotinho e a dedicação por ambas emprestada a tal desiderato."

O ministro chegou a reproduzir alguns trechos dos programas:

"Linda Mara - 'Patricia é muito competente nas coisas que ela faz, muito. As vezes ela nem conhece aquilo dali, mas bota na mão dela pra ver. Então, parabéns, você teve uma participação fundamental agora na campanha da Rosinha, entendeu?'(...)Linda Mara - 'Eu lutei muito pra que a Rosinha realmente se sagrasse aí a campeã nessa eleição, nossa Prefeita, por causa do meu filho, que tem 11 anos e precisa muito.'"(g. n .) O mais interessante é que Linda Mara apresentava um programa que veio a substituir aquele outrora comandado por Anthony Garotinho, denominado "Fala Garotinho", do qual, coincidentemente, era produtora, conforme evidencia a cópia do ofício por ela subscrito".

Também foi lembrado no processo, e relatado pelo ministro que "Linda Mara foi nomeada para o cargo em comissão de Secretária da atual Prefeita, Rosinha Garotinho, pela Portaria 040/2009, de 1° de janeiro de 2009(fl. 1302)"

Portanto, "é imperioso reconhecer que os fatos acima narrados inegavelmente ostentam a potencialidade de atentar contra a isonomia entre os candidatos, mormente em um processo eleitoral reduzido a um hermético grupo de forças políticas que costumam se alternar no poder, especialmente nas disputas municipais alheias às grandes metrópoles".

Em Campos, tanto em um lado da disputa quanto do outro, tudo isso vinha sendo considerado tão natural quanto políticos comprarem horários nas emissoras.