Profissionais cobram no Congresso aprovação de lei que federaliza crimes contra jornalistas

Alex Rodrigues / Da Agência Brasil

Profissionais de imprensa pedem que o Congresso Nacional aprove rapidamente a criação de lei que transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalista no exercício da atividade. Atualmente, o chamado deslocamento de competência já ocorre para crimes contra os direitos humanos, instituído pela Emenda Constitucional 45/2004.

Além de pressa na votação do projeto de lei (PL 1078/2011) tratando da apuração federal para crimes contra os jornalistas, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, representantes da categoria cobram também a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social.

Para os representantes dos trabalhadores da área, os assassinatos e atentados contra jornalistas, principalmente quando motivados por razões políticas, atentam contra o direito à informação e contra a liberdade de imprensa.

De autoria do deputado federal Protógenes Queiroz (PcdoB-SP), o projeto de lei confere à Polícia Federal a responsabilidade por investigar os crimes contra jornalistas que as autoridades estaduais não conseguirem esclarecer em 90 dias, transferindo também o julgamento para a Justiça Federal.

Por outro lado, o Conselho de Comunicação Social, embora instituído pela Constituição Federal e também previsto na Lei 8.389/1991, está atualmente desativado por falta de nomeação dos integrantes. O colegiado é o órgão auxiliar do Congresso Nacional para assuntos da área.

Em audiência pública realizada hoje (26) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, destacou que a maior parte dos crimes contra profissionais da área tem motivações políticas. Sua opinião corrobora relatório do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) divulgado em abril.

De acordo com dados da Fenaj, de cada dez casos de violência contra jornalistas, seis ocorrem contra os profissionais que cobrem a área política. Somente nos últimos 12 meses, seis foram assassinados, o que coloca o Brasil na incômoda 11ª posição do ranking dos países mais inseguros para a prática da profissão, logo atrás do Paquistão.

O caso mais recente ocorreu em abril, no Maranhão, onde o jornalista Décio Sá foi assassinado com seis tiros. Além de trabalhar na editoria de Política do jornal O Estado do Maranhão, Sá mantinha um blog no qual criticava e denunciava políticos e autoridades maranhenses.

Pouco antes, em fevereiro, em Mato Grosso do Sul, pistoleiros mataram o jornalista Paulo Rocaro. Fundador do site Mercosulnews e editor-chefe do Jornal da Praça, no qual trabalhava há quase 30 anos, Rocaro publicou três livros, entre eles um com denúncias sobre a atuação de grupos de extermínio na fronteira Brasil-Paraguai.

“Nosso pessoal está sendo morto da forma mais bandida, mais covarde [possível]. Estão sendo baleados pelas costas e, na maioria dos casos, isso está ligado à cobertura política que fazem”, declarou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Distrito Federal (DF), Chico Pereira, um dos convidados da audiência pública.

“O cerne desta questão é a falta de justiça. As pessoas se sentem acima da lei e mandam seus recados matando um [profissional de comunicação]. E, se não ficam satisfeitos, matam outro”, disse Joedson Alves da Silva, da União do Jornalista, Profissionais da Comunicação, Cidadãos e Consumidores, para quem os trabalhadores têm que exigir dos empregadores melhores condições de trabalho, incluindo mais segurança.

Ao apoiar a proposta para que os crimes contra jornalistas sejam federalizados, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Lincoln Macário, destacou que a garantia de segurança para os profissionais de comunicação é um tema essencial para o fortalecimento da democracia brasileira.

“A violência contra jornalistas é, talvez, a expressão máxima dos embaraços à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação”, frisou Macário, cobrando do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA) a instalação do Conselho.

“Falta institucionalidade  à imprensa e regulamentação do nosso trabalho, como no caso do direito de resposta. O Conselho não vai ser uma panaceia [remédio para todos os males], mas vai contribuir”, argumentou.

Presidente da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS) garantiu que o colegiado irá pedir pressa na discussão do projeto de lei de federalização dos crimes contra jornalista.

“O projeto é positivo. Com a sua aprovação, a investigação destes crimes será feita pela Polícia Federal e poderemos, assim, acelerar a descoberta de quem matou, quem mandou matar, quem torturou, agrediu ou impediu os jornalistas de exercerem sua atividade legítima de informar à população”.