Deputado quer o fim do "a partir de" em publicidade

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve discutir em segundo turno, nesta semana, o projeto de lei (628/07), aprovado na última quinta, 7, em primeira discussão, que proíbe o uso da expressão “a partir de” em campanhas promocionais e publicitárias no estado. Ela é apontada como propaganda enganosa pelo autor da proposta, o ex-deputado Jodenir Soares. “Ao adentrar estas lojas o consumidor se depara com a falta de produtos nesse valor e com outros muito mais caros”, alega.

CPI da venda de sentença ouve advogado e assessor amanhã

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral realiza reunião amanhã , às 10h30, no Palácio Tiradentes, para ouvir o advogado Carlos Frederico Gama e o ex-assessor parlamentar Geraldo Rodrigues Souto.

A Alerj informa que quem tiver conhecimento de qualquer negociação ou venda de decisões judiciais, tais como extorsão e práticas ilícitas, deve entrar em contato com a CPI por meio do número 0800 282 5888. O serviço funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.

Alerj fará audiência pública em Campos sobre trabalho escravo nas usinas

Deputados da Comissão de Defesa do Direitos Humanos e Cidadania da Alerj (Assembléia legislativa do Rio de Janeiro) farão em Campos, no próximo dia 16, audiência pública sobre trabalho escravo e superexploração do trabalho pelas usinas no Rio de Janeiro. A audiência será às 14h, na Câmara de Vereadores de Campos (antigo Fórum).

Toque de recolher para crianças e adolescentes

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio vota nesta quarta, 3, em primeiro turno, uma proposta inusitada. Trata-se do projeto de lei 92/07, do deputado Rodrigo Dantas (DEM), que proíbe crianças e adolescentes de até 13 anos de transitar por locais públicos, entre 20h e 4h, se não estiverem acompanhados de representante legal ou por "pessoa por ele autorizada".

"A proposta se fez necessária pela grande preocupação que vem afligindo os pais e as autoridades públicas, em virtude do atual estágio de violência nos grandes centros de nosso país, especialmente nesta região", justifica o deputado.

Prêmios somam R$ 31 mil em concurso da Alerj

A Alerj inscreve até 18 de março para o concurso de monografias para estudantes dos níveis Médio e Superior de escolas e universidades públicas e privadas. A premiação soma R$ 31 mil. O tema para o nível médio é "120 Anos, enquanro estudantes universitários deverão dissertar sobre “120 anos de República no Brasil — Desconstruindo a Federação”.

Os primeiros colocados de cada categoria ganharão R$ 5 mil, enquanto os segundos colocados ficarão com R$ 4 mil e os terceiros terão direito a R$ 3 mil. Os professores orientadores dos alunos que tirarem os primeiros lugares serão contemplados com R$ 3,5 mil.

O regulamento, em PDF, está aqui.

Deputado de Campos aprova lei do "Escovódromo"

Da Assessoria da Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta-feira (12/08), em primeira discussão, o projeto de lei 1.804/08, do deputado Wilson Cabral (PSB), que torna obrigatória a instalação de “escovódromos” – grandes pias coletivas destinadas exclusivamente à escovação dos dentes – nos restaurantes populares localizados no estado. A intenção do deputado, que é médico, é fazer com que o estado do Rio invista em medicina preventiva. “Saúde não se faz só nos hospitais, mas nas escolas, nos restaurantes, nos ambientes de trabalho, de forma preventiva”, defende ele, que acredita que os "escovódromos" estimularão o hábito. “Os banheiros públicos não são propícios a isso, com toda a rotatividade que têm”, avalia.

De acordo com o texto, ficará a critério do Executivo a disponibilização de profissionais da área de odontologia nestes locais. O projeto também autoriza o Governo a firmar parcerias com a iniciativa privada para o fornecimento do material necessário.

Diretor do Inepac diz que órgão vive de milagres

Foto: Zô Guimarães/Divulgação da Alerj
O diretor-geral do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), Marcus Antônio Monteiro, disse ontem, em reunião com deputados da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio, que o órgão tem poucos servidores e orçamento insuficiente para se defender das ações contra o tombamento promovidas pela especulação imobiliária.

"Só no município de Armação dos Búzios (Baixadas Litorâneas) são 18 ações deste tipo. O meu departamento não disponibiliza nem estagiários para nos ajudar no trabalho. Nosso orçamento é quase todo dotado de recursos da iniciativa privada, isso sem entrarmos no quesito que envolve as leis de incentivo. Funcionamos praticamente de forma independente, sem termos independência administrativa", revelou Monteiro.

O diretor do Inepac também afirmou ser contra a entrega de bens do estado às organizações sociais (OS), mas admitiu que o instituto conta com ajuda da iniciativa privada para se manter. "Por pouco não somos autossustentáveis. Só falta oficializarmos essa situação. São tantas as dificuldades que acredito que vivemos de milagres", afirmou.

Em Campos, são tombados pelo Inepac a Lira de Apolo, o Solar do Visconde de Araruama, o Colégio Estadual Nilo Peçanha, o Coreto na praça Barão do Rio Branco, o Hotel Amazonas (Antiga casa do barão de Pirapitinga), o Liceu de Humanidades (Antigo solar do barão da Lagoa Dourada), a Mata Atlântica e o Canal Campos-Macaé.